A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE informa que, para aqueles que pretendem se desligar com efeitos a partir de 01/08/2025, a tarefa de autorização para transferência de contratos será disponibilizada em 14/08/2025. Além disso, a funcionalidade para finalização de contratos já está disponível. Ambas as providências devem ser concluídas até o dia 21/08/2025, às 17h. 

Nos casos de transferência de contratos, aplicável ao desligamento com sucessão completa, o Representante CCEE deverá, em resumo:  

• Acessar a Caixa de Tarefas, no Ambiente de Operações; 
• Iniciar a tarefa "Autorizar Transferência"; 
• Indicar o perfil sucessor para o qual os contratos deverão ser transferidos; 
• Autorizar o procedimento; 
• Concluir a tarefa. 

Após a autorização da parte proponente, a tarefa de validação da transferência será disponibilizada à contraparte no prazo de até 24 horas, sendo necessário que esta realize o mesmo procedimento de acesso ao sistema para concluir a etapa. 

Mais detalhes sobre esse processo, com imagens ilustrativas, podem ser consultados no Manual de Desligamento Voluntário, item 4.3.3. 

Já para os casos de finalização de contrato que possua vigência posterior ao mês em que se pretenda desligar, o agente deve acessar diretamente a plataforma CliqCCEE e indicar a data e horário de finalização para 31/07/2025 às 23h00. Após o encerramento, a contraparte deverá validar a finalização no mesmo sistema. 

A efetivação do desligamento voluntário está condicionada ao cumprimento integral dos requisitos regulatórios, incluindo a transferência, a finalização, ou ambas, dos contratos, bem como o adimplemento de todas as obrigações junto à Câmara, conforme estabelecido no Procedimento de Comercialização – Submódulo 1.5: Desligamento. 

Caso o pedido de desligamento não esteja apto para efetivação, as transferências de contratos serão automaticamente desfeitas. Já os contratos finalizados precisarão ser registrados novamente, caso o agente deseje mantê-los ativos. 

Para esclarecer eventuais dúvidas ou obter mais informações, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente: 0800-591-4185 ou atendimento@ccee.org.br.