Data limite para envio da solicitação e documentação comprobatória de reembolso de sub-rogação de empreendimentos com obras em andamento na CCC - dez/25

Recebimento dos valores dos programas de P&D e PEE para a CDE, conforme DSP nº 904/2021 - dez/25 (Todo dia 10 de cada mês)

Data limite para envio da solicitação do reembolso preliminar e respectivas notas fiscais - jan/26 (MS+10dc)

Recebimento das cotas CDE - fev/26

Início do período para inserir declarações de sobras e déficits - MCSD de Energia Existente - fev/26 (M+7du)

Data limite para divulgação dos relatórios de pré-liquidação de Angra I e II - jan/26 (Z-5du)

Data limite para solicitação SEM PENDÊNCIA: (i) de inclusão de cadastro associada ao processo de adesão do candidato a agente, e/ou (ii) de inclusão/alteração/exclusão de cadastro de agentes/ativos/pontos de medição - fev/26 (M-12du)

Data limite de Validação de Registro de CCEAL/CBR e de Cessão de Montantes - jan/26 (MS+7duAté as 20h00)

Data limite para solicitação SEM PENDÊNCIA de desligamento voluntário de agente - fev/26 (M-12du)

Data limite para divulgação dos resultados da Cessão de Energia de Reserva para usinas do tipo eólica (se for o caso) - dez/25 (X+7du)

Data limite para Registro e Validação dos montantes de Cessão de Energia de Reserva para usinas do tipo solar (se for o caso) - dez/25 (X+7du)

Data limite para solicitação de ajustes no SCDE - jan/26 (MS+7du)

Data limite para divulgação da Receita de Venda preliminar - jan/26 (20 de MS - 6du)

Data limite para o aporte das garantias financeiras de participação no MVE - fev/26 (5du antes do início do processamento)

Data limite para divulgação dos montantes de energia disponíveis para venda dos distribuidores no MVE - fev/26 (5du antes do início do processamento)

Pagamento de Penalidades - jan/26 (LCmcp)

Crédito da Liquidação Financeira do MCP - dez/25 (MS+27du)

Data limite para divulgação da apuração do MVE - jan/26 (V-2du)

Data limite para divulgação dos valores a liquidar do MVE - jan/26 (V-2du)