SEGURANÇA DE MERCADO

A Segurança de Mercado é um pilar fundamental para a sustentabilidade do setor elétrico, visto que garante a liquidez financeira e a rentabilidade das negociações. Desta maneira, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) tem a atribuição de zelar pelas operações e utiliza ferramentas de gestão e recursos regulatórios para dar confiabilidade ao mercado.

O monitoramento de mercado consiste em identificar e analisar ações dos agentes que eventualmente estejam em desacordo com a legislação ou representem condutas incompatíveis com as boas práticas comerciais. Nesta atividade, a CCEE realiza o ajuste nos montantes de energia de contratos dos agentes vendedores que não constituem integralmente as garantias financeiras solicitadas, bem como aplicação de penalidades técnicas e multas financeiras. 

Os agentes que participam do Mercado de Curto Prazo (MCP) e apresentam diferenças entre recursos e requisitos, ou seja, contratos de compra, venda e consumo são obrigados a depositar garantias financeiras que suportem as negociações. A metodologia em vigor estabelece que o montante aportado mensalmente, com base na exposição negativa de cada agente, deve ser acrescido de 5%. O não aporte da garantia financeira, além do ajuste do montante dos contratos, acarreta multa de 2% sobre o valor não aportado.