LEILÕES

Os leilões são mecanismos de mercado que visam aumentar a eficiência da contratação de energia, procurando garantir o abastecimento da população com o menor custo. Todas as distribuidoras do Sistema Interligado Nacional contratam a totalidade de seus recursos para atendimento de seu mercado no Ambiente de Comercialização Regulado (ACR). 

As negociações adotam o critério de menor tarifa para definir os vencedores, visando a modicidade tarifária. Para garantir a diversidade da matriz e a modernização da matriz, o setor elétrico realiza diversos tipos de leilões. Confira abaixo mais detalhes sobre as características de cada um deles e suas operacionalizações.

Tipos de Leilão

Processo do Leilão

SISTEMA DE LEILÕES DE ENERGIA

Desenvolvido para automatizar e digitalizar as etapas de operacionalização dos leilões, o sistema possui três módulos: Inscrição, Gestão de Garantias e Habilitação.

O processo de pré-leilão eliminou as etapas presenciais e toda a inscrição é feita na plataforma. Na Gestão das Garantias Financeiras é possível administrar as garantias de proposta e de fiel cumprimento, além de acompanhar as etapas dessa atividade, desde o aporte até a liberação parcial ou integral. Após o resultado, os vencedores apresentam os documentos no módulo de habilitação.

LINKS DE APOIO

AGENDA E RESULTADOS DOS LEILÕES

Abaixo você confere as informações dos certames programados e os resultados de todos os leilões realizados pela CCEE. Utilize os filtros para localizar os conteúdos de interesse.

CCEELeiloes

Descrição

No dia 21 de dezembro de 2021 será realizado o primeiro leilão para contratação de reserva de capacidade, na forma de potência, a partir de empreendimentos de geração novos e existentes, de que trata os art. 3º e art. 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. A contratação é regulamentada pelo Decreto Nº 10.707, de 28 de maio de 2021.

O Decreto prevê que “a reserva de capacidade, na forma de potência, será contratada com vistas ao atendimento à necessidade de potência requerida pelo Sistema Interligado Nacional, com o objetivo de garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica”, e que a contratação se dará “por meio de leilões promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, direta ou indiretamente, observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia, a partir de empreendimentos novos e existentes”.

Além da contratação de reserva de capacidade de potência prevista em Decreto, este leilão prevê também a contratação de energia elétrica, na modalidade por Quantidade, em MW médios, associada à geração inflexível de empreendimentos termelétricos, cujo limite de inflexibilidade operativa anual seja de até 30% (trinta por cento).

A contratação de energia associada inflexível se dará através do Produto Energia, previsto no inciso I, Art 4º, da Portaria Normativa nº 20, de 16 de agosto de 2021. A referida portaria estabelece as diretrizes para a realização do certame. A contratação de reserva de capacidade na forma de potência, por sua vez, se dará por meio do Produto Potência, previsto no inciso II do mesmo artigo.

No 01º Leilão de Reserva de Capacidade, no que diz respeito ao Produto Potência, serão negociados Contratos de Reserva de Capacidade para Potência – CRCAPs, com início de suprimento em 1º de julho de 2026 e término em 30 de junho de 2041. O Produto Energia, por sua vez e em virtude das diretrizes estabelecidas para este leilão, prevê a elaboração de dois tipos de contratos: os de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs e os de Comercialização de Energia no Ambiente Livre – CCEALs, ambos por Quantidade e de mesma duração (15 anos), porém com período de suprimento distinto dos CRCAPs, de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2041. Diferentemente dos demais leilões de Energia no Ambiente Regulado, no 01º Leilão de Reserva de Capacidade será permitida a declaração de intenção de compra por parte dos consumidores de que tratam os art. 15 e art. 16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, dos autoprodutores, dos agentes comercializadores de energia elétrica, dos agentes varejistas e dos geradores.

Produtos

Produto Potência: contratação de reserva de capacidade por meio de CRCAPs, com início de suprimento em 1º de julho de 2026 e término em 30 de junho de 2041.

Produto Energia: contratação da inflexibilidade associada (limitada a 30%), por meio de CCEARs e CCEALs, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2027 e término em 31 de dezembro de 2041.

Documentos

Confira abaixo as portarias, editais, comunicados relevantes, resultados e as documentações relacionadas ao 01º Leilão de Reserva de Capacidade

Descrição

Os leilões de energia elétrica de empreendimentos existentes estão previstos no art. 19 do Decreto nº 5.163, de 30/07/2004, tendo por objetivo a venda de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes para atendimento às necessidades de mercado das distribuidoras.

O art. 2º da Lei nº 10.848, de 2004, dispõe que as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) devem garantir o atendimento à totalidade de seu mercado, mediante contratação regulada, por meio de licitação, conforme regulamento. O § 11 do mesmo artigo determina que cabe à Aneel a realização e regulação das licitações para contratação regulada de energia elétrica, diretamente ou por intermédio da CCEE.

No 27º Leilão de Energia Existente “A-2” serão negociados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs por quantidade e por disponibilidade, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2023 e término em 31 de dezembro de 2024.
 

Produtos

Quantidade: energia elétrica objeto de CCEAR por quantidade, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2023 e término em 31 de dezembro de 2024.

Disponibilidade: energia elétrica proveniente de fonte termelétrica, a biomassa, a carvão mineral nacional, a gás de processo e a gás natural, objeto de CCEAR por disponibilidade, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2023 e término em 31 de dezembro de 2024.
 

Documentos

Confira abaixo as portarias, editais, comunicados relevantes, resultados e as documentações relacionadas ao 27º Leilão de Energia Existente A-2

Descrição

Os leilões de energia elétrica de empreendimentos existentes estão previstos no art. 19 do Decreto nº 5.163, de 30/07/2004, tendo por objetivo a venda de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes para atendimento às necessidades de mercado das distribuidoras.

O art. 2º da Lei nº 10.848, de 2004, dispõe que as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) devem garantir o atendimento à totalidade de seu mercado, mediante contratação regulada, por meio de licitação, conforme regulamento. O § 11 do mesmo artigo determina que cabe à Aneel a realização e regulação das licitações para contratação regulada de energia elétrica, diretamente ou por intermédio da CCEE.

No 26º Leilão de Energia Existente “A-1” serão negociados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs por quantidade, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2022 e término em 31 de dezembro de 2023.

Produtos

Quantidade: energia elétrica objeto de CCEAR por quantidade, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2022 e término em 31 de dezembro de 2023;

Documentos

Confira abaixo as portarias, editais, comunicados relevantes, resultados e as documentações relacionadas ao 26º Leilão de Energia Existente A-1

Descrição

Estabelecido pela Portaria MME nº 24 (17/09/2021), o 1º Procedimento Competitivo Simplificado para contratação de reserva de capacidade será promovido via sistema, com emprego de recursos de tecnologia da informação e de comunicação pela internet.

Produtos

Neste Procedimento Competitivo Simplificado serão negociados produtos com início de suprimento em 01/05/2022 nas seguintes modalidades de Contratos de Energia de Reserva - CERs:

Quantidade: para empreendimentos termelétricos a biomassa, empreendimentos eólicos e empreendimentos solares fotovoltaicos, com conexão nos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul, com final de suprimento em 31/12/2025;

Disponibilidade: para empreendimentos termelétricos a gás natural, óleo combustível e óleo diesel, com conexão nos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul, com final de suprimento em 31/12/2025;

Documentos

Confira abaixo as portarias, editais, comunicados relevantes, resultados e os documentos relacionados ao 1º Procedimento Competitivo Simplificado

Descrição

Os leilões de energia elétrica de empreendimentos existentes estão previstos no art. 25 do Decreto nº 5.163, de 30/07/2004, e na Resolução Normativa Aneel nº 110, de 04/11/2004, tendo por objetivo a venda de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes para atendimento às necessidades de mercado das distribuidoras.

O art. 2º da Lei nº 10.848, de 2004, dispõe que as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) devem garantir o atendimento à totalidade de seu mercado, mediante contratação regulada, por meio de licitação, conforme regulamento. O § 11 do mesmo artigo determina que cabe à Aneel a realização e regulação das licitações para contratação regulada de energia elétrica, diretamente ou por intermédio da CCEE.

Como forma de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento dos atos que regulam a realização dos Leilões, em especial o edital do leilão 001/04 e o Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR), a Aneel realizou a Audiência Pública 036/2004, no período de 22/09 a 08/10/2004.

Participaram deste leilão 50 empresas, sendo 34 compradoras e 16 vendedoras. Essas empresas atenderam às condições previstas no edital, sendo que os vendedores comprovaram lastro para a venda da energia elétrica, garantindo o suprimento durante todo o período contratual. O primeiro leilão ocorreu em 7 de dezembro de 2004 e foram negociados produtos com início de suprimento em 2005, 2006 e 2007. O segundo leilão, para produtos com início de suprimento em 2008 e 2009 foi realizado em 2 de abril de 2005, porém só se concretizaram vendas para o produto 2008.

Produtos

2008-08: duração de 8 anos, com suprimento de 01.01.2008 a 31.12.2015

2009-08: duração de 8 anos, com suprimento de 01.01.2009 a 31.12.2016 (sem negociação)

Documentos

Confira abaixo os resultados e as documentações relacionadas ao 2º Leilão de Energia Existente

Descrição

O 1º leilão de energia existente teve por objetivo a venda de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes para atendimento às necessidades de mercado das distribuidoras. A transação foi prevista no art. 25 do Decreto nº 5.163, de 30/07/2004, e na Resolução Normativa Aneel nº 110, de 03/11/2004.

O art. 2º da Lei nº 10.848, de 2004, dispõe que as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) devem garantir o atendimento à totalidade de seu mercado, mediante contratação regulada, por meio de licitação, conforme regulamento. O § 11 do mesmo artigo determina que cabe à Aneel a realização e regulação das licitações para contratação regulada de energia elétrica, diretamente ou por intermédio da CCEE.

Como forma de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento dos atos que regulam a realização do leilão, em especial o edital do leilão e o Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR), a Aneel realizou a Audiência Pública 036/2004, de 22 de setembro a 8 de outubro de 2004.

Participaram deste leilão 53 empresas, sendo 35 compradoras e 18 vendedoras. Essas empresas atenderam às condições previstas no edital, sendo que os vendedores comprovaram lastro para a venda da energia elétrica, garantindo o suprimento durante todo o período contratual (oito anos).

Produtos

2005-08: duração de 8 anos, com suprimento de 01.01.2005 a 31.12.2012

2006-08: duração de 8 anos, com suprimento de 01.01.2006 a 31.12.2013

2007-08: duração de 8 anos, com suprimento de 01.01.2007 a 31.12.2014

Documentos

Confira abaixo os resultados e as documentações relacionadas ao 1º Leilão de Energia Existente

Descrição

O Leilão de Excedentes teve como objetivo a venda dos excedentes de energia elétrica das concessionárias e autorizadas de geração decorrentes da liberação dos Contratos Iniciais e Equivalentes, bem como os montantes estabelecidos nas Resoluções Aneel nº 267/98, 450/98 e 451/98, compreendidos como energia de geração própria, em montantes previamente informados pelo Mercado Atacadista de Energia (MAE), antecessor da CCEE.

Como forma de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento de ato regulamentar que estabelece a regulamentação do leilão para comercialização da energia excedente dos contratos iniciais e equivalentes, nos termos do que dispõe a Resolução do CNPE nº 3, de 22 de maio de 2003, a Aneel realizou audiência pública no período de 11/06 a 25/06/2003.

Somente os consumidores que atenderam aos critérios definidos nos artigos 15 e 16 da Lei nº 9.074/95, e cujo atendimento não gerasse custos adicionais provenientes de reforços, ampliações ou adequações nos sistemas de distribuição e transmissão, puderam comprar a energia ofertada neste leilão

Produtos

Definidos pelos vendedores, com as seguintes características:
• Submercado indicado pelo vendedor;
• Tipo: energia de ponta ou energia de base
• Duração do contrato : 6 meses, 1 ano ou 2 anos
• Duração do contrato: 2, 4 ou 6 anos

Documentos

Confira abaixo os resultados e as documentações relacionadas ao Leilão de Excedentes

Descrição

A implantação do Leilão de Compra foi motivada pela descontratação dos Contratos Iniciais estabelecida pela Lei nº 9.648/98, em 25% ao ano referente ao montante contratado em 2002. Com isso, os Distribuidores e Comercializadores puderam comprar energia dos Geradores, Produtores Independentes e Comercializadores / Distribuidores que possuíam sobras contratuais. O Leilão de Compra, regulamentado através da Resolução ANEEL n° 246 de 23 de maio de 2003 permitiu a criação de um mecanismo competitivo para a venda de lotes de energia por esses agentes.

Este Leilão utilizou sistemática desenvolvida especialmente para o MAE, através de pregão eletrônico, via Internet, assegurando clareza, agilidade, eficácia e segurança.

 Data de realização:

 1º Leilão: 31.07.2003
 2º Leilão: 28.08.2003 (*)
 3º Leilão: 25.09.2003 (*)
 4º Leilão: 30.10.2003
 5º Leilão: 27.11.2003
 6º Leilão: 23.12.2003 (*)
 7º Leilão: 29.01.2004
 8º Leilão: 20.02.2004
 9º Leilão: 25.03.2004 (*)
10º Leilão: 29.04.2004
11º Leilão: 27.05.2004

*  - Os 2º, 3º, 6º e 9º leilões de Compra de Energia Elétrica não foram realizados em razão da não manifestação de interesse de Agente de Comercialização para participar como compradores.

Produtos

Submercado de entrega indicado pelo comprador;
Tipo: Base ou Flexível
Duração do contrato e início de suprimento, conforme estabelecido no item 2.6.2 do Edital 001/2003.

Documentos

Confira abaixo os resultados e as documentações relacionadas aos Leilões de Compra

Descrição

O objetivo do 1º Leilão de Compra e Venda de Energia Elétrica foi tornar disponíveis, aos agentes distribuidores e comercializadores, os lotes de energia ofertados por empresas geradoras federais e também pelas geradoras estaduais e privadas que desejaram participar do leilão. Com isso, assegurou-se igualdade de acesso aos interessados.

O Mercado Atacadista de Energia (MAE) – antecessor da CCEE e responsável pela implementação e pela execução de todo o processo – desenvolveu uma sistemática própria para esse leilão, utilizando-se do sistema do Banco do Brasil S.A. devidamente customizado, para que os interessados pudessem comprar e vender energia por meio eletrônico, via internet.

O leilão público atendeu ao disposto no artigo 27 da Lei n.º 10.438/2002, que determina que parte da energia elétrica comercializada pelas concessionárias geradoras de serviço público sob controle federal – inclusive o montante de energia elétrica reduzido dos contratos iniciais de que trata o inciso II do artigo 10 da lei 9.648, de 27 de maio de 1998 deverá ser negociada mediante leilões públicos.

Produtos

Submercado: indicado pelo vendedor

Duração do Contrato: 2, 4 ou 6 anos

Documentos

Confira abaixo os resultados e as documentações relacionadas ao Leilão de Venda

Descrição

Com a necessidade da criação de um Programa Emergencial de Racionamento de Energia e o estabelecimento de metas de consumo, o governo brasileiro tornou possível a transferência de metas de energia entre consumidores durante o período de racionamento.

O governo brasileiro atribuiu ao MAE a responsabilidade de desenvolver e implementar um ambiente para que esta transferência fosse realizada de forma segura, transparente e eficaz. Assim, foram desenvolvidos os Leilões do MAE, em parceria com a Bovespa e a CBLC, ambiente virtual no qual era possível comprar e vender certificados de direito de uso de redução de meta durante o período de racionamento de energia por meio de leilões eletrônicos realizados diariamente pela Internet.

Com o fim do racionamento, as negociações dos excedentes de energia chegaram ao fim, deixando a certeza do desenvolvimento de um ambiente seguro e eficiente, que contou com a participação de mais de 300 clientes durante o seu funcionamento, contribuindo para que o país superasse a crise energética e ao mesmo tempo realizasse bons negócios.

Produtos

Documentos

Confira abaixo os resultados e as documentações relacionadas ao Leilão de Certificados

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