LIQUIDAÇÃO

A liquidação financeira é realizada mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e consiste no pagamento e recebimento dos débitos e créditos apurados na contabilização. As operações são contabilizadas e liquidadas de forma multilateral, não havendo indicação de parte e contraparte. Isso significa que uma empresa em posição credora recebe seu crédito de todos os devedores do mercado.

As compensações são realizadas por uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central, contratada pela CCEE – atualmente é o Banco Bradesco, que recebe os débitos em um dia e repassa os créditos no dia seguinte.

A CCEE não é contraparte na liquidação, tendo somente o papel de viabilizar a realização das compensações financeiras. Não há emissão de notas fiscais pela CCEE aos agentes, e os resultados das operações são divulgados por meio de relatórios mensais.
 

RESULTADO ANUAL (2020)

R$ 19,2 bilhões

Mercado de Curto Prazo

R$ 3,8 bilhões

Energia Nuclear

R$ 10,1 bilhões

Cotas de Garantia Física

R$ 97,3 milhões

MCSD de Energia Existente

R$ 1,2 bilhão

MCSD de Energia Nova

R$ 1,5 bilhão

Mecanismo de Venda de Excedentes

R$ 33,8 milhões

Penalidades

R$ 2,4 bilhões

Encargo de Energia de Reserva

R$ 682 milhões

Conta Bandeiras- Credores

GARANTIAS FINANCEIRAS

Por ser uma operação multilateral, a ocorrência de inadimplências pode comprometer a liquidez do Mercado de Curto Prazo, por este motivo os agentes que apresentam posição devedora na contabilização precisam depositar garantias financeiras.

Mensalmente, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informa os valores que cada agente deve aportar, com base em suas operações de compra e venda de energia no período. Aqueles que não cumprirem estarão passíveis de ajuste nos seus contratos de venda registrados, no período e na proporção das garantias apresentadas. 

As empresas também terão uma multa correspondente a 2% do valor não aportado e, casos reincidentes provocam a abertura de procedimento de desligamento e outras sanções aplicáveis.

Apenas os agentes varejistas devem constituir limite operacional mínimo para operar no mercado. Este valor é atualizado monetariamente pelo IPCA e publicado anualmente a partir do dia 15 de janeiro. Em 2021, o limite operacional é de R$ 1.404.646,20.

Inadimplência
Quando o agente não deposita recursos suficientes para quitar seu débito, a CCEE executa a garantia financeira, em parte ou no todo. Sempre que ocorre inadimplência, o valor devido é rateado entre todos os credores do MCP.

CRONOGRAMA E RESULTADOS DAS OPERAÇÕES

Clique nas opções dos cards abaixo para visualizar os cronogramas anuais ou para acessar os resultados no Acervo.
Todos os arquivos estão em formato PDF e prontos para download.

LINKS DE APOIO

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