ADESÃO

Para participar do mercado de energia, todas as empresas de geração, distribuição e comercialização precisam ser associadas da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Consumidores de alta tensão com demandas a partir de 0,5 MW também podem participar de negociações no Ambiente de Contratação Livre. 

A entrada das empresas no mercado ocorre após o processo de adesão, que segue alguns procedimentos para habilitação comercial e habilitação técnica, de forma a garantir a segurança de mercado. 

Confira abaixo dois infográficos: um sobre os ambientes de comercialização e quem pode participar deles, e outro sobre as obrigações e direitos dos associados.

Ambiente Livre e Ambiente Regulado
Obrigações e Direitos

DOCUMENTOS PARA ADESÃO

Para aderir à CCEE, as empresas precisam seguir as orientações do Procedimento de Comercialização - módulo 1: Agentes. No submódulo 1.1 - Adesão à CCEE estão as etapas para realizar o processo de entrada e no submódulo 1.2 - Cadastro de Agentes são relacionados fatores importantes na habilitação destes interessados.

Para iniciar o processo de adesão, o candidato precisa pagar um emolumento no valor de R$ 7.394,00 (atualizado anualmente em novembro) e encaminhar alguns documentos, cujos modelos estão disponíveis abaixo para auxiliar no preenchimento da requisição. Vale destacar que a abertura deve ser feita pelo Ambiente de Operações.

ETAPAS DO PROCESSO PARA ADERIR

Webinar sobre Processo de Adesão
Saiba mais sobre as categorias de agentes

PERGUNTAS FREQUENTES

Você ainda tem dúvidas sobre como funciona o processo de adesão? Listamos abaixo as principais dúvidas apresentadas durante as etapas. Caso não seja suficiente para esclarecer alguma questão, o acervo completo pode ser acessado no botão ver mais pergunta.

Como faço para participar do mercado de energia?
O primeiro passo para participar do mercado de energia é abrir o processo de adesão na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. O candidato à agente deve realizar um cadastro no ambiente de operações e efetuar o pagamento do emolumento para iniciar a habilitação comercial e técnica.
Como saber qual a categoria da minha empresa? 
A categorização dos agentes ocorre conforme a natureza primordial de suas atividades na CCEE e definida na Convenção de Comercialização, instituída pela Resolução Normativa ANEEL nº 109, de 26 de outubro de 2004, como: 

I) Categoria de Geração: formada pelos agentes de geração concessionários de serviço público, produtores independentes e autoprodutores.
II) Categoria de Distribuição: formada pelos agentes de distribuição. 
III) Categoria de Comercialização: formada pelos agentes importadores, agentes de exportação, agentes de comercialização, consumidores livres e consumidores especiais.
Já sou cliente do banco responsável pela liquidação do mercado. Preciso abrir uma conta corrente para aderir?
Por tratar-se de uma conta corrente específica, esta exigência aplica-se a todos os agentes da CCEE, mesmo aos que já possuam conta corrente junto ao Banco Bradesco S/A.
Qual o procedimento de abertura da conta corrente?
O candidato a agente irá inserir a conta corrente do MCP ou indicar o grupo de liquidação no qual ele participará, neste caso desde que tenha a mesma raiz de CNPJ (matriz e filial). A conta corrente deverá ser aberta utilizando o mesmo CNPJ informado pelo candidato no processo de adesão, exclusivamente na instituição financeira e agência indicada.
Quais os valores cobrados para adesão à CCEE?
O valor do emolumento para adesão à CCEE é reajustado anualmente em novembro. O valor atual é de R$ 7.394,00. O prazo para vencimento do débito é de 20 dias corridos, contados a partir da emissão da cobrança.