Data limite para divulgação das informações referentes às garantias financeiras do MCP aportadas - set/24 (MS+17du)

Data limite para divulgação das informações referentes aos contratos de venda ou de cessão não efetivados em razão do não aporte de garantias financeiras do MCP - set/24 (MS+17du)

Data limite para validação da modulação ex-ante dos montantes de energia contratados para os CBRs celebrados entre empresas do mesmo grupo econômico - nov/24 (Antes do PMO)

Término do período para envio mensal de informações para fins do Monitoramento Prudencial, conforme REN nº 1.072/23 (declarações pelos agentes consumidores, do mês de referência M+0 a M+6) - out/24 (Até as 20h)

Data limite para solicitação SEM PENDÊNCIA de desligamento voluntário de agente - out/24

Data limite para solicitação SEM PENDÊNCIA: (i) de inclusão de cadastro associada ao processo de adesão do candidato a agente, e/ou (ii) de inclusão/alteração/exclusão de cadastro de agentes/ativos/pontos de medição - out/24