Data limite para envio das certidões para a regularização de repasses pendentes (caso aplicável) + reprocessamentos (caso aplicável) - abr/26 (5du antes da data prevista do reembolso)

Data limite para envio das certidões para a regularização de repasses pendentes (caso aplicável) - abr/26 (5du antes da data prevista do reembolso)

Data limite para envio das certidões para as contas setoriais (reembolso sub-rogação de empreendimentos em operação comercial + reprocessamento + regularização de repasses pendentes, caso aplicável) - abr/26 (5du antes da data prevista do reembolso)

Data limite para recomposição integral das garantias financeiras de fiel cumprimento no MVE, se for o caso - abr/26 (V+7du)

Data limite para informar os percentuais de alocação de geração própria (AGP) para as unidades consumidoras - abr/26 (MS-6du)

Data limite para divulgação dos Relatórios de Desconto da TUSD/TUST - mar/26 (MS+35du)

Data limite para divulgação dos Relatórios de Multa por Falta de Combustível - mar/26 (MS+35du)

Data limite para recomposição integral das garantias financeiras de fiel cumprimento no MVE, se for o caso - abr/26

Data limite para divulgação da Apuração de Penalidades de Energia - mar/26 (MS+35du)

Data limite para divulgação dos resultados daliquidação financeira de Cotas de Garantia Física - abr/26 (W+3du)

Data limite para o aporte das garantias financeiras do MCP (exceto para agentes de distribuição) - abr/26 (MS+15du)

Término do período para envio semanal de informações para fins do Monitoramento Prudencial, conforme REN nº 1.072/23 (declarações pelos agentes geradores e comercializadores, do mês de referência M+0 a M+6) - mai/26 (Até as 20h00)

Data limite para divulgação da linha base de todos os potenciais participantes da Resposta da Demanda - abr/26 (MS+15du)