Data limite para inserção dos valores referentes ao recolhimento dos programas de P&D e PEE para a CDE, conforme DSP nº 904/2021 - out/24 (1º du do mês)

Data limite para o pagamento de prêmio de risco à Conta Bandeiras (para o gerador que repactuou o risco hidrológico no ACR) - nov/24 (MS+1du)

Data limite para comunicação aos agentes com orientações para participação no MCSD Ex-post (1du de DEZEMBRO)

Validação dos dados de entrada e relatórios de resultados da Receita de Venda final pelo auditor independente - out/24 (10 de MSS - 6du)

Data limite para pagamento da contribuição associativa - nov/24 (M+20du)

Data limite para divulgação dos relatórios de pós-liquidação do MCSD de Energia Nova - out/24 (K+2du)

Validação do processo de liquidação financeira do MCSD de Energia Nova pelo auditor independente - out/24 (K+2du)

Publicação do Fator de Alavancagem apurado para fins do Monitoramento Prudencial, conforme Anexo I da REN nº 1.072/23 (para agentes geradores e comercializadores) - nov/24

Divulgação de dados prévios de medição, acumulados semanalmente - nov/24