Data limite para envio das certidões para o reembolso carvão - fev/26 (5du antes da data prevista do reembolso)

Data limite para envio das certidões para o reembolso mensal da CCC - jan/26 (5du antes da data prevista do reembolso)

Data limite para envio das certidões para o repasse de subsídios da conta RGR - mar/26 (5du antes da data prevista do reembolso)

Data limite para cadastro de repasse indireto no processo de alocação de geração própria (AGP) - fev/26 (MS+6du)

Data limite de Registro de CCEAL/CBR e de Cessão de Montantes - fev/26 (MS+6duAté as 20h00)

Data limite para divulgação dos resultados da Cessão de Energia de Reserva para usinas do tipo biomassa - jan/26 (X+7du)

Data limite para divulgação dos relatórios de pré-liquidação de Angra I e II - fev/26 (Z-5du)

Repasse de recursos diretamente à Conta Bandeiras pelas distribuidoras devedoras - jan/26 (MS+24du)

Divulgação de dados prévios de medição, acumulados semanalmente - mar/26

Publicação do Fator de Alavancagem apurado para fins do Monitoramento Prudencial, conforme Anexo I da REN nº 1.072/23 (para agentes geradores e comercializadores) - fev/26

Data limite para o aporte das garantias financeiras de participação no MVE - mar/26 (5du antes do início do processamento)

Data limite para divulgação dos montantes de energia disponíveis para venda dos distribuidores no MVE - mar/26 (5du antes do início do processamento)