Data limite para recomposição integral das garantias financeiras de fiel cumprimento no MVE, se for o caso - dez/25

Data limite para divulgação dos resultados daliquidação financeira de Cotas de Garantia Física - dez/25 (W+3du)

Validação semestral dos dados de entrada e relatórios de resultados da Receita de Venda do Regime de Cotas de Garantia Física e dos processos de liquidação financeira pelo auditor independente - dez/25 (W+3du)

Data limite para o aporte das garantias financeiras do MCP (exceto para agentes de distribuição) - dez/25 (MS+15du)

Publicação do Fator de Alavancagem apurado para fins do Monitoramento Prudencial, conforme Anexo I da REN nº 1.072/23 (para agentes consumidores) - jan/26

Início do período para envio semanal de informações para fins do Monitoramento Prudencial, conforme REN nº 1.072/23 (declarações pelos agentes geradores e comercializadores, do mês de referência M+0 a M+6) - jan/26

Data limite para divulgação dos resultados da liquidação financeira da Energia de Reserva - dez/25 (Y+2du)