Data limite para disponibilizar os montantes finais de sobras e déficits validados - MCSD de Energia Existente - mai/26 (M+11du)

Data limite para divulgação dos montantes para recomposição das garantias financeiras de fiel cumprimento no MVE, se for o caso - abr/26 (V+3du)

Validação dos dados de entrada e relatórios de resultados do cálculo do CVU para o PMO pelo auditor independente - jun/26 (MA+17)

Data limite para divulgação dos relatórios de pós-liquidação do MVE - abr/26 (V+3du)

Divulgação de dados prévios de medição, acumulados semanalmente - mai/26

Publicação do Fator de Alavancagem apurado para fins do Monitoramento Prudencial, conforme Anexo I da REN nº 1.072/23 (para agentes geradores e comercializadores) - abr/26