Preço Médio de Descarbonização
O despacho n° 1.055/2021 da Aneel determinou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE calcule e divulgue anualmente o Preço Médio de Descarbonização - PCBIO para utilização na fórmula da parcela variável dos Contratos de Compra de Energia Elétrica nos Sistemas Isolados — CCESI decorrentes do Leilão nº 3, de 2021-ANEEL (Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados).
O PCBIO é calculado anualmente de acordo com a seguinte formulação algébrica:
Onde:
: Parcela relativa ao custo de aquisição dos Créditos de Descarbonização — CBIOs pelo distribuidor de combustível, referente ao mês “m”, em R$/L, com quatro casas decimais;
: Valor médio anual verificado a partir dos preços médios diários divulgados pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, para a comercialização de Créditos de Descarbonização— CBIOs, no ano anterior ao ano de exercício, em R$/CBIO, disponível em:
http://www.b3.com.br/pt_br/market-data-e-indices/servicos-de-dados/market-data/historico/renda-fixa/ <Acesse a série histórica >> Dados por Ativo >> CBIO / Negociações Definitivas>
: Somatório das metas individuais compulsórias dos distribuidores de combustíveis do Brasil, divulgado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para o ano anterior ao de exercício, em Créditos de Descarbonização — CBIO, disponível em:
https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/renovabio <Metas de Redução de Emissões na Matriz de Combustíveis >> Metas individuais compulsórias definitivas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para AAAA>, e
= Volume total de venda de Gasolina C e de Diesel B pelos distribuidores de combustíveis no Brasil, divulgado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — ANP, no ano anterior ao de referência, em Litros (L), disponível em:
https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/dados-abertos/vendas-de-derivados-de-petroleo-e-biocombustiveis < Vendas de combustíveis por segmento >> Vendas de combustíveis por segmento (metros cúbicos) 2012-AAAA>
A tabela abaixo apresenta os valores do PCBIO por ano desde 2020:
