De forma a auxiliar os agentes na operacionalização dos novos requisitos dos consumidores livres, estabelecidos pelas Portarias 514/18 e 465/19 a partir de janeiro de 2023, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE disponibiliza uma página exclusiva em seu site explicando todas as etapas e procedimentos para alteração da classificação das unidades consumidoras e a minimização de impactos na operação. O espaço está disponível no link https://www.ccee.org.br/portaria_514_fase_5.  

Vale lembrar que, a partir de janeiro de 2023, as cargas com demanda entre 0,5MW e 1MW serão classificadas como consumidores livres. Atualmente, mais de 8 mil unidades participam do mercado livre como especiais e serão beneficiadas com o novo requisito. Pelo grande volume de ativos, a CCEE adotou algumas medidas para tornar o processo mais ágil e prático para os agentes. Confira todos os prazos, documentos, vídeo de capacitação e detalhes da operacionalização na página.

Manifestação de condição impeditiva
Os agentes que tiverem algum motivo que impeça a alteração automática de especial para livre deverão preencher um formulário padrão e encaminhar via chamado para a CCEE, que avaliará as condições impeditivas. Confira mais no CO 657/22: Formulário padrão para manifestação de impeditivos para mudança de especial para livre – Portaria 514/18 (Fase 5) divulgado em 12 de setembro.

Descaracterização de comunhões
Assim como na fase anterior da operacionalização da redução de requisitos, a CCEE não alterará a classificação das cargas que descaracterizariam uma comunhão. A Câmara já enviou chamados ativos a todos os agentes com ativos nestas condições. Caso desejem efetuar a mudança de especial para livre de alguma carga, deverá preencher um formulário padrão específico (download aqui) e encaminhar via chamado. 

Validação do MUSD pelas distribuidoras
Devido ao grande volume de cargas elegíveis, a CCEE realizará uma validação em lote dos ativos que serão modelados automaticamente pela instituição. Desta maneira, a lista dos MUSDs será encaminhada por meio de chamado ativo para as distribuidoras, em 16 de dezembro, as quais deverão apontar apenas aqueles que tiverem alguma alteração, via chamado.