Baseada nas diretrizes presentes na Medida Provisória nº 1.300/2025, na Portaria MME nº 112 e no Edital CCEE nº 01/2025, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica divulga o Valor de Face dos títulos a serem utilizados no Mecanismo Concorrencial para tratamento dos efeitos da judicialização do GSF (Generation Scalling Factor, sigla em inglês que se refere a riscos hidrológicos) sobre o Mercado de Curto Prazo – MCP. Confira:

VALOR DE FACE DE CADA TÍTULO: R$ 10.000,00

Conforme previsto nas regras, o Valor de Face unitário de cada título foi calculado de forma que a soma de todos os ativos resulta no montante financeiro total não pago que as usinas proponentes habilitadas disponibilizaram para negociação no Mecanismo Concorrencial.

Representa, ainda, o Preço Inicial que deverá ser ofertado pelos compradores na etapa inicial da operação.

A CCEE informa também os custos estimados para a realização do mecanismo, que serão rateados entre os compradores com lances classificados ou lances marginais, na proporção dos títulos efetivamente adquiridos:

CUSTO ESTIMADO POR TÍTULO:  R$ 31,57

O Mecanismo Concorrencial para negociação de títulos de valores não pagos no Mercado de Curto Prazo – MCP relacionados à isenção ou mitigação dos efeitos de riscos hidrológicos no Mecanismo de Realocação de Energia – MRE constitui uma iniciativa inédita. Por meio de uma solução de mercado, a CCEE, respaldada pelo Ministério de Minas e Energia, vai ajudar a destravar um dos mais antigos desafios do setor, trazendo maior segurança jurídica, previsibilidade e liquidez para o ambiente de negócios.

De forma a orientar os interessados, a Câmara de Comercialização disponibilizou em 18/07/2025 o edital e o cronograma pertinentes ao mecanismo:

Clique aqui para acessar o documento

O caminho para acessar o sistema para submissão de lances no mecanismo concorrencial será:

Ambiente de Operações > Menu Principal > Leilão GSF > Lances

Cada participante poderá verificar a relação dos seus empreendimentos habilitados no seguinte módulo:

Ambiente de Operações > Menu Principal > Leilão GSF > Credenciamento

Além disso, a CCEE disponibiliza uma Central de Atendimento exclusiva para os participantes, por meio dos seguintes contatos: (11) 5043-1490 ou mc_gsf@ccee.org.br.