A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informa que o Edital CCEE nº 01/2025, que rege o Mecanismo Concorrencial previsto no art. 2º-E da Lei nº 13.203/2015, incluído pela MP nº 1.300/2025, foi atualizado com aprimoramento na redação dos itens 11.1 e 6.4.5 e a exclusão do item 13.11, de modo a tornar ainda mais claro o funcionamento da sistemática.

Confira aqui. 

A CCEE disponibiliza uma central de atendimento exclusiva para os interessados, por meio dos seguintes contatos: (11) 5043-1490 ou mc_gsf@ccee.org.br.