A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE concluiu nesta sexta-feira, 1º de agosto, o mecanismo concorrencial para tratar valores não pagos no mercado em decorrência de ações judiciais relacionadas ao risco hidrológico. Com a operação, que movimentou R$ 1,4 bilhão, o setor está mais próximo da liberação dos montantes represados por conta de liminares relativas ao chamado GSF (Generation Scaling Factor, na sigla em inglês). Além disso, gerou ágio, o qual poderá ser destinado à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, após a quitação do débito.

Um marco para o setor elétrico brasileiro, o mecanismo amplia a liquidez, a previsibilidade e a segurança jurídica do Mercado de Curto Prazo – MCP. Segundo Alexandre Ramos, presidente do Conselho de Administração da CCEE, o sucesso também consolida o protagonismo da organização como articuladora de soluções estruturantes em prol da comercialização de energia. “Hoje, em uma ação conjunta com as entidades do setor, viabilizamos uma resposta concreta para um problema que afetava a estabilidade do setor. Demos mais um passo no fortalecimento do ambiente de negócios, no cumprimento da nossa missão institucional e no reforço do nosso papel como agente técnico, neutro e confiável na governança do setor”, destaca. 

Como vendedores na operação, participaram um grupo de geradores detentores das liminares que limitam ou isentam o pagamento dos efeitos do GSF que, por sua vez, renunciaram às ações judiciais em troca da conversão dos montantes não pagos em títulos. Do outro lado, atuaram como compradoras as usinas proponentes, participantes do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, interessadas na compra dos títulos e na contrapartida para a extensão de outorga. As empresas que se sagraram vencedoras nessa negociação foram Rio Paranapanema, Eletronorte, CEMIG Geração, CEMIG PCH, Santa Fé e Arcelor JF COM.

O efetivo efeito financeiro do Mecanismo Concorrencial e as informações definitivas sobre a renúncia das ações judiciais serão divulgadas após a liquidação financeira extraordinária do MCP, que ocorrerá no dia 13 de agosto, na qual os compradores serão convocados para pagar os valores correspondentes aos títulos adquiridos. Já em 20 de agosto, as extensões de outorga serão formalizadas junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. E os efeitos positivos da operação serão refletidos nas liquidações do mercado a partir de setembro.

A realização de hoje consolida uma trajetória de quase uma década da CCEE na busca por soluções estruturantes para o risco hidrológico. Desde 2015, a Câmara atua de forma protagonista em iniciativas de repactuação que já permitiram a retirada de ações judiciais e a redução significativa do passivo do setor. As medidas implementadas ao longo dos anos, em parceria com o governo e os agentes de mercado, contribuíram para diminuir o volume de disputas judiciais, que chegaram a somar mais de R$ 10 bilhões. Com o novo mecanismo, a CCCE dá continuidade a esse legado, utilizando sua expertise técnica e capacidade de articulação institucional para aumentar a previsibilidade e fortalecer a confiança no ambiente de curto prazo.