A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE publicou em seu site as Regras e Procedimentos de Comercialização, aprovados por meio da Resolução Normativa (REN) ANEEL nº 1.155/2026, que tratam das alterações relacionadas aos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs provenientes dos Leilões de Energia Existente (LEE) A-1, A-2 e A-3, realizados em 2025, submetidos à Consulta Pública nº 038/2025. São eles:

Regras de Comercialização:

• Caderno 05 – Contratos, versão 2026.5.1;
• Caderno 17 – Receita de Venda de CCEAR, versão 2026.5.1.

Procedimentos de Comercialização:

• Submódulo 3.2 – Contratos do Ambiente Regulado, versão 9.0

Os documentos publicados têm caráter definitivo e início de vigência a partir de 1º de maio de 2026. 

A CCEE ressalta que, até 30/04/2026, vigoraram os documentos aprovados pela Agência em caráter provisório, conforme divulgado no CO n° 879/25.

Adicionalmente, informamos que as mudanças serão refletidas no Calendário Geral de Operações e Relatórios – Anual – 2026. 

Acesse: www.ccee.org.br > Mercado > Regras de Comercialização
Acesse: www.ccee.org.br > Mercado > Procedimentos de Comercialização > Módulo 3 – Contratação de Energia > Submódulo 3.2 – Contratos do Ambiente Regulado - Versão 9.0

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