A CCEE informa que recebeu solicitação do Ministério de Minas e Energia (MME) para prorrogação do prazo de indicações destinadas à composição do Conselho de Administração.

Considerando o pedido formulado pelo MME, bem como o fato de tratar-se da primeira aplicação do rito de indicações sob a sistemática do novo Estatuto Social, a CCEE reabriu o sistema de indicações exclusivamente para o MME até o dia 21/02/2026, com o objetivo de assegurar a plena observância das prerrogativas estatutárias e composição do Conselho de Administração.

Informamos, ainda, que a nova data de divulgação da lista com os nomes habilitados após o processo de análise da Consultoria será em 06/03/2026, com a consequente prorrogação das demais etapas do processo. 

Ressaltamos que todos os atos praticados pelas categorias de geração, distribuição, comercialização e consumo permanecem inalterados - inclusive, as respectivas etapas de seletiva -, assegurando, assim, a continuidade do processo e o atendimento das demais exigências relacionadas às indicações destinadas à composição do Conselho de Administração. 

Dessa forma, a CCEE reforça que as prerrogativas do MME e de todas as Categorias estão preservadas, garantindo previsibilidade, segurança jurídica e ampla participação dos envolvidos, em linha com as melhores práticas de governança.

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