A CCEE concluiu nesta quarta-feira (10/12) a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a outubro de 2025. Foram liquidados R$ 2,35 bilhões, cerca de 87,5% dos R$ 2,69 bilhões contabilizados.

Com o sucesso do mecanismo concorrencial, que reduziu os valores represados devido às liminares do GSF (Generation Scaling Factor), os montantes não pagos relacionados às decisões judiciais ainda vigentes somaram R$ 323,78 milhões. O resultado representa menos de 30% do registrado nas operações de junho, último mês antes da realização dos pagamentos referentes ao processo competitivo. Os demais valores não pagos somam R$ 10,67 milhões. 

Seguem os números gerais da liquidação referente a outubro de 2025:

Agentes que ainda possuem decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência advinda das liminares do risco hidrológico (GSF) perceberam adimplência próxima de 99,4%. Aqueles amparados por decisões que impõem o pagamento proporcional verificaram adimplência de aproximadamente 82,6%. Aqueles que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência receberam cerca de 81,0% de seus créditos devidos.

A CCEE ressalta que os créditos não recebidos, decorrentes do rateio da inadimplência e efeitos de decisões judiciais de GSF, serão incluídos no resultado do agente no próximo ciclo de contabilização, nos termos do Art. 84, parágrafo 2º, da Resolução Normativa ANEEL nº 957/2021.

Clique aqui para consultar a relação das ações judiciais com decisões vigentes que impactaram esta liquidação

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