A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) irá receber, até o dia 16 de novembro de 2026, as previsões de declarações de necessidade de compra para os Leilões de Energia Nova A-4, A-5 e A-6, de 2027. As distribuidoras interessadas deverão enviar as informações exclusivamente pelo Sistema de Gerenciamento de Leilões – SGL, disponibilizado pela organização.  

Conforme divulgado nesta terça-feira (03) pelo Ministério de Minas e Energia – MME e estabelecido na Portaria Normativa nº 143, de 28 de setembro de 2026, os processos competitivos estão previstos para acontecer no segundo semestre. O envio destas informações servirá para a elaboração das diretrizes de leilões de energia nova previstos para 2027. Esses certames visam à contratação de empreendimentos novos para suprimento de energia às distribuidoras, podendo contemplar início de suprimento de 2031 até 2033. Saiba mais em: 

MME divulga prazo de envio de previsões de “declarações de necessidades” para leilões de energia nova de 2027

Os interessados deverão manter sigilo sobre as informações até o término do processo licitatório. O acesso à interface de envio das previsões no Sistema de Gerenciamento de Leilões (SGL) é exclusivo para usuários com a permissão “Participante Leilão". Caso a permissão não esteja ativa, o representante legal ou representante CCEE da empresa deverá providenciar sua concessão. Quaisquer outros documentos, ressalvas ou condições eventualmente encaminhados serão desconsiderados. 

Atenção! À exceção da otimização dos recursos e das funcionalidades na plataforma gerida pela CCEE, as atribuições e responsabilidades de cada instituição não sofreram alterações. Sendo assim: 

•    A Câmara de Comercialização está disponível para apoiar os associados e sanar dúvidas relacionadas à operação dos sistemas, problemas tecnológicos e de acesso, por meio da sua Central de Relacionamento com o Cliente (atendimento@ccee.org.br). 
 
•    Demais questionamentos relacionados ao processo, como montantes, período de declaração e preenchimento dos formulários, devem ser necessariamente direcionados ao MME (dpme@mme.gov.br - (61) 2032-5507). 

A identificação e utilização dos canais de atendimento adequados são essenciais para preservar o sigilo das informações sensíveis dos certames, que não são acessíveis à CCEE, e assegurar que as solicitações sejam encaminhadas à instituição responsável, tornando o atendimento aos interessados mais ágil e eficiente. 

Procedimentos para envio das declarações de necessidade via SGL 

As informações referentes às previsões de Declarações de Necessidade deverão ser registradas por meio do Sistema de Gerenciamento de Leilões (SGL), plataforma utilizada para operacionalização das etapas dos leilões do Ambiente de Contratação Regulada (ACR). 

O SGL centraliza os processos relacionados aos certames, incluindo o registro das demandas declaradas pelas distribuidoras, proporcionando maior rastreabilidade, segurança e agilidade na condução das atividades. É por meio desse sistema que os agentes devem realizar o preenchimento, validação e envio das respectivas previsões de declarações. 

Para apoio na utilização da ferramenta e esclarecimento de dúvidas sobre o processo de declaração, a CCEE Academy disponibiliza, para agentes e assinantes do Portal do Aluno, um Momento Capacita, elaborado pela CCEE em parceria com o MME e a ANEEL: 
 
Momento Capacita #79: declaração de demanda para os leilões do ACR 

Para esclarecer eventuais dúvidas relacionadas ao sistema, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente: 0800-591-41-85 ou atendimento@ccee.org.br.