As distribuidoras interessadas em participar do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de energia existente (MCSD EE) Trocas Livres e 4%, de outubro de 2026, devem informar as declarações de sobras e déficits no CliqCCEE, no período de 09/10/2026 a 14/10/2026, em conformidade com o CO 721/26.

Período e produtos: O MCSD EE Trocas Livres e 4% irá considerar as compensações e/ou eventuais reduções a partir de janeiro de 2027 e o rateio das sobras será aplicado entre os produtos especificados abaixo: 

- 23º Leilão de Energia Existente (01/2025-12/2039)

- 24º Leilão de Energia Existente (01/2026-12/2040)

- 33º Leilão de Energia Existente (01/2026-12/2027)

- 35º Leilão de Energia Existente (01/2026-12/2027)

- 36º Leilão de Energia Existente (01/2027-12/2028)

As compensações e/ou reduções terão validade a partir de janeiro de 2027 e por todo o período de vigência remanescente dos respectivos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) e serão considerados nas contabilizações a partir de janeiro de 2027.     

Relembramos que, devido à deliberação da REN 904/2020 sobre a junção do MCSD EE Trocas Livres com o MCSD EE 4% em apenas um mecanismo, as declarações deverão ser realizadas de forma única e no montante de energia em MWm.

A operacionalização do MCSD EE Trocas Livres e 4%  ocorrerá em consonância com as Regras e Procedimentos de Comercialização vigentes. 

Para esclarecer eventuais dúvidas ou solicitar mais informações, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente: 0800-591-4185 ou atendimento@ccee.org.br.