Recebimento dos valores dos programas de P&D e PEE para a CDE, conforme DSP nº 904/2021 - mar/25 (Todo dia 10 de cada mês)

Data limite para envio da solicitação do reembolso preliminar e respectivas notas fiscais - abr/25 (MS+10dc)

Recebimento das cotas CDE (Todo dia 10 de cada mês)

Divulgação de dados prévios de medição, acumulados semanalmente - mai/25

Data limite para divulgação dos montantes preliminares passíveis de cessão - MCSD Energia Nova (A-1 G) (2du antes do início do prazo para declarações)

Publicação do Fator de Alavancagem apurado para fins do Monitoramento Prudencial, conforme Anexo I da REN nº 1.072/23 (para agentes geradores e comercializadores) - abr/25

Data limite para divulgação dos relatórios de pré-liquidação de Cotas de Garantia Física - abr/25 (W-5du)

Data limite para divulgação da apuração do MVE - abr/25 (V-2du)

Data limite para divulgação dos valores a liquidar do MVE - abr/25 (V-2du)

Data limite para divulgação da Receita de Venda preliminar - abr/25 (20 de MS - 6du)

Débito da Liquidação Financeira do MCP - mar/25 (MS+26du)

Data limite de Validação de Registro de CCEAL/CBR e de Cessão de Montantes - abr/25 (MS+7duAté as 20h00)

Data limite para divulgação dos montantes passíveis de Cessão de Energia de Reserva para usinas do tipo hidráulica (se for o caso) - mar/25 (X+6du)

Data limite para solicitação de ajustes no SCDE - abr/25 (MS+7du)

Data limite para o repasse dos créditos da Conta Bandeiras (somente às distribuidoras credoras) - mar/25 (MS+26du)