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CO - Publicação de regras de comercialização - Resolução CNPE nº 03/2013 e Despacho nº 1630/2013

239/13 - Publicado em: 29/05/13 18:40 hs | Atualizado em 17/10/21 07:37 hs
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE informa que as regras de comercialização relativas à Resolução nº 03/2013 do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE  estão disponíveis no site da CCEE, nas seções descritas a seguir:
 
Área aberta: seção: O que Fazemos > Regras de Comercialização > Regras Vigentes 
 
Área logada: seção Regras, Procedimentos e Legislação > Regras > Regras Vigentes 
 
As regras, submetidas à Audiência Pública n° 30/2013, foram aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel por meio da Resolução Normativa nº 551/2013.
 
Em virtude do parágrafo segundo do Art. 1º da referida resolução, as publicações na seção "Regras Vigentes" referem-se às regras aprovadas segregadas em versões, conforme os respectivos meses de vigência de cada regra de comercialização para o ano 2013.
 
Adicionalmente, as regras referentes aos módulos de "Consolidação dos Resultados" e "Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits - MCSD" foram ajustadas, conforme Despacho nº 1.630/2013.
 
Os cadernos algébricos foram ajustados às regras atualizadas e também estão disponíveis na mesma seção. 
 
Para esclarecer eventuais dúvidas ou obter mais informações, entre em contato com a Central de Atendimento: 0800-10-00-08 ou atendimento@ccee.org.br. 
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