A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE informa que, desde 1º de outubro de 2024, as diretrizes vigentes para exportação de energia oriunda de usinas termoelétricas estão dispostas na Portaria Normativa - PRT 86/2024, que substituiu a PRT 418/2019, cuja vigência expirou em 30/09/2024.

Conforme regras provisórias publicadas pela CCEE, esta nova PRT traz algumas alterações no processo de exportação de térmicas, indicadas no CO-836/24.

Para atender aos cálculos foram adicionados os novos acrônimos na Camada Semântica da DRI, apontados abaixo de acordo com a área de assunto:

2.Contratação de Energia: TOT_MV_EXP_ONSa,j;

7.Energia de Reserva: VCCONER_EXPp,t,l,j; G_EXP_CONERp,t,l,j; DISP_EXP_CERp,t,l,j; RFCCONER_EXPp,t,l,j; VM_CCONER_EXPp,t,l,m; ADDC_VCCONER_EXPp,t,l,m;

8.RRV: RFIX_DC_EXPp,t,l,m; RFIX_COMB_EXPp,t,l,m; GEST_EXPp,j; 

9.Reserva de Capacidade: VCCONCAP_EXPp,t,l,m; ADDC_VCCONCAP_EXPp,m; M_EXPp,m; F_DEXPp,j; RFCCONCAP_EXPp,t,l,m; 

Em contrapartida, deixam de ser calculados os seguintes acrônimos:

3.MCP: ENC_RESPOP_EXPp,j; ENC_ON_EXPp,j; ENC_OFF_EXPp,j; R_ENC_EXPa,m; G_EXP_ONp,j; G_EXP_OFFp,j; G_EXP_RESPOPp,j; COMP_EXP_OFF_PRODp,t,l,m; COMP_EXP_OFF_PROD_Ca,p,t,l,m; TOT_MPROG_EXP_ONSa,j

Por fim, quatro relatórios foram atualizados, conforme os layouts abaixo:
ENC001 – Encargos a Receber 
Quadro 1: exclusão R_ENC_EXPa,m
Quadro 3: exclusão ENC_ON_EXPp,j; ENC_OFF_EXPp,j; ENC_RESPOP_EXPp,j
Quadro 4: exclusão G_EXP_ONp,j; G_EXP_OFFp,j; G_EXP_RESPOPp,j

CRS001 – Efeitos da Contratação por Disponibilidade 
Quadro 2: exclusão COMP_EXP_OFF_PRODp,t,l,m

RES009 – Energia de Reserva – Térmica
Quadro 4: inclusão VM_CCONER_EXPp,t,l,m

RCAP001 – Reserva de Capacidade (Novo Relatório)  
Quadro 3: inclusão VCCONCAP_EXPp,t,l,m

É importante destacar, que foi criada uma área de assunto na DRI (9. Reserva de Capacidade), por conta do Leilão de Reserva de Capacidade, conforme divulgado no CO 854/24, e esta nova área contemplará as alterações de exportação térmica pertinentes.

Para esclarecer eventuais dúvidas, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente: 0800-591-41-85 ou atendimento@ccee.org.br.