Nesta quinta-feira (19), a partir das 10h, será realizada a rodada de negociações do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE) de janeiro de 2023, ofertando produtos com vigência de um mês, válidos a partir de fevereiro, março e abril de 2023, e produtos com vigência de seis meses, válidos a partir de julho de 2023.

Tendo em vista a publicação, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Resolução Normativa nº 1.046/2022, a CCEE reforça que os produtos de vigência mensal passaram a ser ofertados no MVE no processamento de dezembro de 2022. Os produtos plurianuais, por sua vez, seguem suspensos, uma vez que estão condicionados à implementação dos sistemas para a operacionalização das garantias financeiras. A REN nº 1.046/2022 aprova o Submódulo 4.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret) e consequentemente regulamenta os critérios de repasse tarifário dos produtos mensais e plurianuais previstos na REN-Aneel nº 1.009/2022.

De forma complementar, em relação à REN-Aneel nº 1.015/2022, informamos que não serão exigidos aportes de garantias financeiras para participação e fiel cumprimento neste processamento do mecanismo, pois, conforme já mencionado, a CCEE segue em processo de implementação dos sistemas necessários. Reforçamos que os agentes serão notificados com antecedência, via comunicado, quando a regra entrar em vigor.

Adicionalmente, conforme informado no comunicado CO 029/23, as negociações serão realizadas em etapas. A tabela 1 apresenta o encadeamento de execução e horários programados, bem como os produtos que cada uma irá ofertar.

                                 Tabela 1: Rodada de negociações do MVE – janeiro de 2023

Atenção! Os produtos mensais negociados em uma mesma etapa serão segmentados pelo início da vigência, com a nomenclatura correspondente, e apresentados em uma visualização “carrossel”. Os participantes poderão navegar pelos produtos e submeter a oferta, seguindo a mesma dinâmica praticada atualmente no mecanismo.

Durante as negociações, a CCEE disponibilizará o contato direto para esclarecimentos de dúvidas dos agentes pelo telefone (11) 3175-6430 e e-mail: mve@ccee.org.br.

As ofertas de compra e venda deverão ser inseridas no Sistema do MVE por meio de preenchimento de formulário eletrônico, diretamente nas telas do sistema, ou por meio de importação de planilha padrão.

Os interessados devem acessar o sistema pelo Portal CCEE > Ambiente de Operações > Sistema MVE.

Recomendamos aos participantes utilizarem o navegador web Google Chrome para acesso ao sistema.

Após o encerramento de todas as etapas programadas, a CCEE divulgará, via comunicado, os resultados deste mecanismo, o que contempla, dentre outros, os montantes e preços de negociação e os pares contratuais que se sagrarem vencedores.

Outras informações podem ser acessadas nos comunicados CO 029/23, CO 038/23 e CO 048/23.

Para esclarecer eventuais dúvidas ou solicitar mais informações, entre em contato com a nossa Central de Atendimento: 0800-881-2233 / 0800-72-15-445 ou atendimento@ccee.org.br.