As distribuidoras interessadas em participar do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de energia existente (MCSD EE) Trocas Livres e 4%, de outubro de 2025, devem informar as declarações de sobras e déficits no CliqCCEE até o dia 06/10/2025.

Período e produtos: O MCSD EE Trocas Livres e 4% irá considerar as compensações e/ou eventuais reduções a partir de janeiro de 2026 e o rateio das sobras será aplicado entre os produtos especificados abaixo: 

- 13º Leilão de Energia Existente (10/12/2026-27/12/2026) ¹
- 13º Leilão de Energia Existente (10/12/2026-12/12/2026) ²
- 13º Leilão de Energia Existente (10/12/2026-28/12/2026) ³
- 23º Leilão de Energia Existente (01/2025-12/2039)
- 24º Leilão de Energia Existente (01/2026-12/2040)
- 31º Leilão de Energia Existente (01/2025-12/2026)
- 32º Leilão de Energia Existente (01/2025-12/2026)
- 33º Leilão de Energia Existente (01/2026-12/2027)

As compensações e/ou reduções terão validade a partir de 2026 e por todo o período de vigência remanescente dos respectivos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) e serão considerados nas contabilizações a partir de janeiro de 2026.     

Relembramos que, devido à deliberação da REN 904/2020 sobre a junção do MCSD EE Trocas Livres com o MCSD EE 4% em apenas um mecanismo, as declarações deverão ser realizadas de forma única e no montante de energia em MWm.

A operacionalização do MCSD EE Trocas Livres e 4%  ocorrerá em consonância com as Regras e Procedimentos de Comercialização vigentes.

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¹ Dsp 1395/19 - Termo de Repactuação 94, UHE Fagundes.

² Dsp 1395/19 - Termo de Repactuação 95, UHE Areal.

³ Dsp 1395/19 - Termo de Repactuação 96, UHE Tombos.

Para esclarecer eventuais dúvidas ou solicitar mais informações, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente: 0800-591-4185 ou atendimento@ccee.org.br.