A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE acaba de implementar uma reformulação de sistemas e processos da “comunhão de ativos”, instrumento que permite solicitar integração do registro de unidades consumidoras que individualmente possuem pequena demanda por energia, mas que em conjunto somam carga maior ou igual a 0,5 MW – potência mínima para que um agente possa iniciar operação como consumidor especial no Ambiente de Contratação Livre – ACL. 

As principais mudanças, que entraram em vigor a partir da última quarta-feira, dia 22/8, incluem a unificação de todo o processo no Sistema Integrado de Gestão de Ativos – o SigaCCEE; melhorias de navegação em ferramentas do sistema; sinergia da declaração de comunhão e da solicitação de modelagens de ativos; dentre outras, como o fim da necessidade de criar entidade representada para a declaração da comunhão de direito.

Pelo novo processo, o tempo despendido nas atividades de registro e aprovação da comunhão na CCEE diminui de 17 dias úteis para até 10 dias úteis (sendo até 5 dias para validação da concessionária; e até 5 dias para aprovação pela CCEE). O ganho se deve a eliminação de etapas redundantes que deixaram de ser necessárias diante de aprimoramentos tecnológicos em sistemas.

“O nosso foco foi a reorganização e simplificação do processo, levando em conta sugestões de aprimoramentos manifestadas pelos agentes do mercado, que sentiam a necessidade de operar procedimentos com menos etapas e mais interfaces em ambiente digital”, afirma o gerente executivo de contabilização e liquidação da CCEE, Ediléu Cardoso, ao citar benefícios como a eliminação de documentos físicos [[como o do aceite da comunhão, que agora passa ser em via eletrônica] e o da modelagem dos ativos de consumo que agora pode ser realizada de uma única vez pelo proprietário ou seu representante.

Veja aqui o infográfico de como ficou o novo fluxo do processo. 

No Portal de Aprendizado, a CCEE disponibiliza um curso online que explica o conceito de comunhão e o passo-a-passo do novo processo. Acesse: Portal de Aprendizado > Catálogo de Cursos > Subcategoria Cursos Complementares > Simplificação do Processo de Comunhão de Ativos. 

Para apoiar as distribuidoras, após abertura da solicitação pelos agentes, a CCEE também inseriu no SigaCCEE uma nova funcionalidade: a Lista de Tarefas. O instrumento ordena, de acordo com o vencimento de prazos, as solicitações de modelagem de ativos e de declaração de histórico de consumo a serem validadas pela concessionária. 

As melhorias foram desenvolvidas na CCEE como parte do escopo do CliqCCEE 8.0, projeto de tecnologia que viabiliza as mudanças nas regras de comercialização para 2018.