Data limite para envio das certidões para o repasse de subsídios da conta CDE - dez/25 (5du antes da data prevista do reembolso)

Data limitepara solicitação do reembolso carvão na CDE - nov/25 (MS+5du)

Data limite para envio do consumo de combustíveis para reembolso carvão na CDE - nov/25 (MS+5du)

Disponibilização do boleto para pagamento da contribuição associativa e dos relatórios com os resultados do cálculo dos votos - dez/25 (M+5du)

Data limite para disponibilização dos relatórios de decisões judiciais operacionalizadas - nov/25 (MS+5du)

Repasse de recursos diretamente à Conta Bandeiras pelas distribuidoras devedoras - out/25 (MS+24du)

Término do período para envio semanal de informações para fins do Monitoramento Prudencial, conforme REN nº 1.072/23 (declarações pelos agentes geradores e comercializadores, do mês de referência M+0 a M+6) - nov/25 (Até as 20h00)

Data limite para Registro e Validação dos montantes de Cessão de Energia de Reserva para usinas do tipo biomassa - out/25 (X+5du)