O Ministério de Minas e Energia - MME abriu, nesta segunda-feira (02/03), consulta pública sobre implementação do PLD ex-post e da contabilização dupla no Mercado de Curto Prazo e a transição para um modelo híbrido, que passa a incorporar ofertas dos agentes na formação de preços.

A proposta é resultado direto das análises técnicas desenvolvidas no âmbito do Projeto Meta II – Formação de Preços, coordenado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em parceria com a PSR, e com apoio do Banco Mundial. O estudo contou com participação ativa das Instituições Setoriais (MME, ANEEL, ONS e EPE), associações e agentes, consolidando uma agenda estruturada de aprimoramento dos sinais econômicos do setor, com foco em maior eficiência, previsibilidade e aderência entre a programação e a operação em tempo real, especialmente, em um sistema cada vez mais renovável, descentralizado e dinâmico.

Ao avançar para um modelo que combina preço por custo e ofertas, o setor passa a contar com sinais mais precisos e alinhados à realidade operacional. O PLD ex-post e a contabilização dupla reforçam a responsabilidade individual dos agentes, reduz distorções alocativas e contribui para a mitigação de encargos hoje socializados entre os consumidores.

A iniciativa integra o processo de modernização iniciado com a Medida Provisória nº 1.304/2025, convertida na Lei nº 15.269/2025, e consolida uma agenda de transformação que reposiciona o mercado brasileiro em linha com as melhores práticas internacionais.

A implementação está prevista para ocorrer até junho de 2028, com período prévio de testes sem impacto financeiro, assegurando transição gradual, segurança jurídica e estabilidade ao mercado.
Os interessados em participar da consulta pública podem enviar as contribuições por meio do Portal de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia, em modelo padronizado, pelo prazo de 45 dias (de 02/03/2026 a 15/04/2026).

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