A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realizou, nesta quarta-feira, 13 de agosto, a liquidação financeira extraordinária do Mercado de Curto Prazo (MCP), etapa decisiva para aproximar o setor da solução de um dos seus maiores desafios: a judicialização do risco hidrológico. Na operação, todas as usinas que adquiriram títulos no mecanismo concorrencial promovido no início do mês efetuaram os pagamentos devidos, valores que vão destravar grande parte do que estava represado devido a liminares que isentavam ou limitavam os efeitos do GSF (Generation Scaling Factor).

Ao todo, a CCEE arrecadou R$ 1,34 bilhão, referente a 100% dos títulos negociados no mecanismo, considerando os lances classificados e os marginais. Desse montante, R$ 793 milhões serão incluídos na liquidação financeira do MCP que será realizada em 08 e 09 de setembro, trazendo maior liquidez ao mercado. O resultado confirma o êxito da iniciativa coordenada pela CCEE e oferece uma solução concreta para um impasse que há anos afeta a estabilidade do setor. 

O valor remanescente, de R$ 551 milhões, será direcionado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia políticas públicas do setor elétrico e ajuda a reduzir a pressão tarifária para os consumidores. O sucesso da operação também representa uma vitória em prol da abertura integral do mercado livre de energia, que poderá chegar em breve para todos os brasileiros.

Para Alexandre Ramos, presidente do Conselho de Administração da CCEE, a conquista desta etapa reforça a capacidade de superação do mercado. “O mecanismo concorrencial, conduzido por nós com apoio do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), das associações setoriais e dos agentes que acreditaram no processo, foi mais do que bem-sucedido: fortaleceu a confiança e mostrou que, com diálogo, segurança jurídica e conhecimento técnico, é possível entregar resultados concretos. Não só isso, organizamos a casa para a abertura integral do mercado livre. Para que, muito em breve, toda a sociedade possa ter mais liberdade na sua relação com a energia elétrica.”

O sucesso da operação evidencia a relevância do MME, que viabilizou a iniciativa por meio da Medida Provisória nº 1.300/2025, e reforça o papel da ANEEL, responsável por proceder com a formalização das extensões de prazo de outorga concedidas como contrapartida às usinas que adquiriram os títulos. A CCEE enviará as informações necessárias para a prorrogação das concessões até 20 de agosto. Os efeitos positivos começarão a ser percebidos nas liquidações a partir de setembro, abrindo caminho para um ambiente de negócios mais estável e previsível.

Desde 2015, a CCEE desempenha papel central em iniciativas de repactuação que já viabilizaram o encerramento de diversas ações judiciais e reduziram de forma significativa o passivo protegido por liminares. Ao longo dos anos, medidas articuladas com o governo e os agentes de mercado diminuíram substancialmente o volume de recursos não pagos, que chegou a superar R$ 10 bilhões. Com a liquidação extraordinária desta quarta-feira, a CCEE reafirma sua trajetória de entregar soluções estruturantes, colocando experiência técnica e capacidade de articulação institucional a serviço de um mercado mais seguro e confiável.

Rio Parapanema, Eletronorte, CEMIG Geração, CEMIG PCH, Santa Fé e Arcelor JF COM se sagraram vencedoras no mecanismo concorrencial, realizado em 1º de agosto. Na operação, diante da desistência e renúncia das ações judiciais, um grupo de geradores detentores de liminares que limitavam ou isentavam o pagamento dos efeitos do GSF puderam converter os valores não pagos em títulos. Já para as usinas que participaram como compradoras, a aquisição desses títulos terá como contrapartida a extensão de outorga.