Na última quinta-feira (18), uma vitória judicial solucionou um dos mais longos e desafiadores impasses do setor elétrico brasileiro. Foi revogada a última liminar relacionada à judicialização do risco hidrológico no Mercado de Curto Prazo – MCP. A decisão do Desembargador Federal João Carlos Mayer Soares, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, vai liberar um passivo que, na liquidação financeira referente a outubro, somava R$ 323,78 milhões, trazendo liquidez para as negociações e confiança aos investidores. Para o presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Alexandre Ramos, a conquista é motivo de celebração para toda a sociedade.

“Estamos vivendo um momento histórico, que vai pavimentar o caminho para o sucesso da abertura integral do mercado livre de energia. Durante quase uma década, o GSF foi uma preocupação constante e, agora, encerramos esse ciclo e abrimos as portas para um ambiente de negócios mais robusto e promissor, que poderá atender com segurança os milhões de consumidores do país que, em breve, terão o poder de escolher o seu fornecedor de energia. Um avanço que só foi possível por conta do trabalho coordenado entre a CCEE, o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica”, comenta Ramos.

Em sua decisão, o Desembargador, que é relator do caso, destacou os graves impactos da liminar revogada para a economia pública e reafirmou a competência da ANEEL para impor normas regulatórias que regem o funcionamento do setor elétrico. O parecer tem efeito imediato e deve repercutir já na liquidação financeira do MCP referente a novembro de 2025, que será concluída em janeiro de 2026.

A CCEE contribuiu ativamente para a conquista, subsidiando a agência reguladora e o Poder Judiciário com informações de qualidade e análises firmes sobre as consequências do impasse para todo o setor elétrico nacional.

Um novo ciclo para o setor

O GSF (ou Generation Scaling Factor, na sigla em inglês) decorre do déficit entre a garantia física do conjunto de usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE e o que efetivamente foi gerado por elas.

Inflados por um cenário de estiagem entre 2010 e 2015, esses montantes contratados, mas não produzidos, acabaram expondo as geradoras no MCP, em que são liquidadas as negociações do setor. Por entenderem que parte desse risco não deveria ser imputado aos empreendedores, empresas foram à Justiça e conseguiram liminares para não pagar por essa exposição. Os valores represados por decisões judiciais relacionadas ao caso chegaram a somar cerca de R$ 10 bilhões. 

Desde o início, a CCEE desempenhou papel central em iniciativas de repactuação que já viabilizaram o encerramento de diversas liminares e reduziram de forma significativa o passivo. Ao longo dos anos, medidas articuladas com o governo e os agentes de mercado diminuíram substancialmente o volume de recursos não pagos, até somarem cerca de R$ 1,1 bilhão no processamento de junho de 2025.

Foi então que a Câmara operacionalizou o Mecanismo Concorrencial do GSF, iniciativa pioneira que fez o montante recuar 72%. Ao todo, a CCEE arrecadou R$ 1,34 bilhão na operação, referente a 100% dos títulos negociados. Do total, R$ 792,59 milhões foram direcionados para o Mercado de Curto Prazo. O resultado confirmou o êxito da solução, que levou à renúncia do direito em que se fundada as ações e revogação de grande parte das liminares.

Após o sucesso do mecanismo, somente decisões judiciais que beneficiavam pequenas hidrelétricas seguiram vigentes. A última delas foi a revogada nesta quinta-feira, encerrando de vez o impasse.