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CO – Postergação excepcional do prazo para cobrança de emolumentos de atos regulatórios - operações de janeiro de 2023

073/23 - Publicado em: 20/01/23 15:24 hs | Atualizado em 12/05/23 00:23 hs

Devido às instabilidades apresentadas pelos sistemas da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nos dias 18 e 19 de janeiro de 2023, a organização decidiu postergar em 2 (dois) dias úteis o prazo para a operacionalização por parte dos agentes dos seguintes atos regulatórios, para que não ocorra a cobrança de emolumentos por parte da CCEE:


 

Essa postergação é válida para os atos regulatórios publicados no Diário Oficial da União (D.O.U.) entre 12 e 19 de janeiro de 2023, pois foram impactados pelas instabilidades sistêmicas. A cobrança dos emolumentos fica mantida para os atos regulatórios publicados no D.O.U. antes ou após esse período e não operacionalizados pelos agentes no SigaCCEE, no prazo estabelecido.

Para mais informações sobre a cobrança de emolumentos que se iniciou em janeiro de 2023, acesse o comunicado CO 958/22 - Terá início em janeiro a cobrança de emolumento por ajustes de parâmetros de ativos resultantes de atos regulatórios.

A CCEE vem trabalhando constantemente para disponibilizar melhorias no sistema e reduzir possíveis lentidões e indisponibilidades no CliqCCEE.

Para esclarecer eventuais dúvidas ou solicitar mais informações, entre em contato com a nossa Central de Atendimento: 0800-881-2233 / 0800-72-15-445 ou atendimento@ccee.org.br.
 

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