A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS informam que passarão a considerar novos valores de Custos Variáveis Unitários – CVUs para os modelos computacionais a partir do dia 18/11/2021. A alteração será necessária após a identificação de uma inconsistência nos dados de entrada utilizados no Programa Mensal da Operação – PMO e no cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, relacionada ao reajuste dos CVUs excepcionais deliberados pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética – CREG. As Usinas Termelétricas (UTEs) afetadas são: Palmeiras de Goiás, Goiânia II, Potiguar I e Potiguar III.

Em atendimento aos despachos ANEEL 2.767/2021, 2.860/2021 e 3.219/2021, a CCEE deveria proceder o reajuste mensal e divulgação dos CVUs dos empreendimentos, conforme orientações da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, por meio dos Ofícios nº 057/2021-SRG/ANEEL e nº 061/2021-SRG/ANEEL.

Entretanto, a metodologia empregada compreendeu tanto a parcela combustível, indicada no ofício, quanto a parcela fixa, que não deveria ser reajustada. Como consequência, os cálculos apresentavam valores ligeiramente diferentes da metodologia indicada nos ofícios da ANEEL, o que levou à atualização indevida dessa parcela fixa do CVU.

A Tabela 1 apresenta os novos valores dos CVUs para as usinas mencionadas, com base na cotação de setembro de 2021, a última disponível no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.

Os valores atualizados de CVUs das UTEs Palmeiras de Goiás, Goiânia II, Potiguar I e Potiguar III serão considerados para o modelo DESSEM já a partir do cálculo do preço de 18/11/2021, a ser divulgado nesta quarta-feira (17/11/2021).

Para as Funções de Custo Futuro de médio prazo (modelo NEWAVE) e de curto prazo (modelo DECOMP), devido à necessidade de maior tempo de processamento, os reajustes passarão a valer do dia 19/11/2021 em diante, com a primeira divulgação nesta quinta-feira (18/11/2021). As atualizações cumprem a determinação da Resolução Normativa ANEEL nº 843, de 2 de abril de 2019, a qual indica, em seu Art. 22, que: “Na hipótese de identificação de erro no processo de formação do PLD, a CCEE e o ONS deverão corrigi-lo, produzindo-se efeito no dia subsequente à identificação".

A Câmara de Comercialização e o ONS informam que os arquivos corrigidos de entrada e saída dos modelos NEWAVE e DECOMP serão disponibilizados nesta quinta-feira (18/11/2021) em seus respectivos sites. No portal da CCEE, os decks estarão disponíveis em:

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