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CO - Convocação da 70ª Assembleia Geral Extraordinária

702/22 - Publicado em: 27/09/22 15:45 hs | Atualizado em 27/09/22 15:54 hs

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE convoca os agentes para a 70ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que será realizada de forma híbrida no dia 26 de outubro de 2022, às 13h em primeira convocação e, não havendo quórum ou por questão de organização dos trabalhos, às 14h em segunda convocação, com qualquer número de participantes.

A 70ª AGE será realizada, de forma híbrida, por meio de transmissão ao vivo, com fundamento no art. 22, inciso VIII, do Estatuto Social.

Os agentes tratarão da seguinte pauta:

I. Deliberar sobre a proposta orçamentária para o exercício de 2023, que contempla, inclusive:
I.1. Deliberação sobre proposta de novos emolumentos para o exercício de 2023; e
I.2. Deliberação sobre a proposta para Contribuição Associativa para o exercício de 2023;
II. Deliberar sobre a proposta de utilização de percentual do saldo orçamentário para ações de
responsabilidade social; e
III. Tratar de outros assuntos de interesse dos agentes. 

Consulte a Convocação da 70ª AGE na íntegra.

A fim de subsidiar a análise e deliberação dos referidos itens da Ordem do Dia, a CCEE disponibilizou o material de apoio no Acervo CCEE do Ambiente de Operações.

Acesse: Portal CCEE > Ambiente de Operações (Login) > Meus Documentos > Acervo CCEE > Palavra-Chave =
Dossiê 70ª AGE”.

Documentos a serem disponibilizados:

i. Proposta orçamentária da CCEE para 2023;
ii. Material de apoio à proposta de orçamento;
iii. Proposta de novos emolumentos para o exercício de 2023;
iv. Proposta de utilização de percentual do saldo orçamentário para ações de responsabilidade social;
v. Parecer do Conselho de Administração da CCEE sobre o orçamento de 2023

Critérios para participação da Assembleia

De acordo com o artigo 10 do Estatuto Social da CCEE, os agentes que estiverem inadimplentes no âmbito da Câmara de Comercialização não poderão participar ou votar nas Assembleias Gerais. Esclarecemos que serão verificadas as inadimplências de contribuições associativas e emolumentos, além de todas decorrentes das liquidações financeiras(*) do Mercado de Curto Prazo (MCP), do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD), da Energia de Reserva, do Regime de Cotas (Lei 12.783/13), das usinas Angra I e II, Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras); Contas Setoriais,Conta de Desenvolvimento Energético (CDE); Conta Consumo de Combustíveis (CCC); e Conta Reserva Global de Reversão (RGR); Mecanismo de Venda de Excedente (MVE); Conta Covid; Conta Escassez Hídrica; P&D e PEE.

Conforme aprovado na 62ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 27/10/2016, além do emolumento de recontabilização, desde 1º de janeiro de 2017, a CCEE passou a cobrar também emolumentos para os
serviços de adesão, desligamento com sucessão, emissão de certidão de adimplemento e cursos de capacitação in company. Desta forma, em caso de inadimplência em alguma dessas cobranças, os agentes não
poderão participar ou votar nas Assembleias Gerais. 

A CCEE disponibilizará o check in no APPCCEE no dia 25/10/2022, às 14h. Ademais, a regularização de inadimplências será realizada, nos termos do Procedimento de Comercialização (PdC), Submódulo 1.3 – Votos e contribuições, cabendo ao agente inadimplente a regularização do débito até um dia útil antes da assembleia (25/10/2022, até as 18h) para quitação e envio de comprovante para a Central de Atendimento.
Não serão aceitos pagamentos realizados no dia da assembleia. Por isso, fique atento ao seu status financeiro na CCEE, quite os débitos em aberto antes do prazo final e participe da 70ª AGE.

(*) incluindo-se inadimplências decorrentes de penalidades e multas. A apuração ocorre sempre com base nas últimas liquidações realizadas de cada processo.

Credenciamento pelo APPCCEE

O credenciamento da 70ª AGE será realizado exclusivamente pelo APPCCEE. Por essa razão, o agente deverá cadastrar diretamente na Plataforma Cadastral - “Minhas Empresas” a outorga de poderes para a
representação (cadastro e atualização de dados cadastrais). No sistema, o agente pode consultar o status, incluir ou atualizar as informações de Representante Legal ou Representante para Assembleia CCEE. O prazo
para realizar essa atualização é até dia 25 de outubro, às 12h.

Dados atualizados após este período não estarão disponíveis para o credenciamento via APPCCEE.

Com o intuito de auxiliar os agentes, a CCEE elaborou um infográfico com o passo a passo de como consultar e atualizar os representantes na plataforma.

Para esclarecer eventuais dúvidas ou solicitar mais informações, entre em contato com a Central de Atendimento: 0800-881-2233 / 0800-72-15-445 ou atendimento@ccee.org.br. 

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