A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) convoca os agentes para a 27ª Assembleia Geral Ordinária (AGO), a ser realizada no dia 12 de março de 2026, às 13h, caso a Assembleia tenha início, em primeira convocação ou até as 14h, caso se inicie em segunda convocação, nos termos do artigo 15 do Estatuto Social.

A 27ª AGO será realizada no formato híbrido, por meio de transmissão ao vivo, com fundamento no art. 22, inciso VIII do Estatuto Social.

Importante: A participação na AGO realizada por meio virtual não tem limitação de número de associados, porém, a participação presencial será limitada a 100 pessoas, considerando a ordem cronológica de inscrição no evento, por meio da plataforma Sympla, que pode ser realizada neste link. Após atingido o limite, os associados interessados poderão participar da AGO por meio da transmissão por videoconferência, com link a ser disponibilizado posteriormente, por meio de Comunicado. 

Nesta referida assembleia, os agentes tratarão da seguinte pauta:

I.    Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e aprovar as demonstrações financeiras e contábeis do ano-calendário de 2025, com o respectivo parecer do auditor independente;

II.    Aprovar os relatórios anuais de asseguração razoável dos auditores independentes contratados para auditar os processos exigidos pelas normas aplicáveis do ano-calendário de 2025; 

III.    Aprovar a remuneração e os benefícios aplicáveis desde a posse da Diretoria, bem como a disciplina aplicável permanentemente aos afastamentos temporários remunerados, nos termos do Estatuto Social homologado pela Resolução Homologatória ANEEL nº 3.566/2026; 

IV.    Aprovar a remuneração e os benefícios dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social homologado pela Resolução Homologatória ANEEL nº 3.566/2026;

V.    Aprovar a remuneração e os benefícios dos membros do Conselho Fiscal, nos termos do Estatuto Social homologado pela Resolução Homologatória ANEEL nº 3.566/2026;

VI.    Deliberar sobre a eleição do Presidente do Conselho de Administração e de três outros membros do Conselho de Administração, bem como de seus respectivos suplentes, indicados pelo Ministério de Minas e Energia – MME, nos termos do Estatuto Social homologado pela Resolução Homologatória ANEEL nº 3.566/2026;

VII.    Deliberar sobre a eleição de um membro do Conselho de Administração, indicado pela Categoria de Distribuição, bem como de seu respectivo suplente, nos termos do Estatuto Social homologado pela Resolução Homologatória ANEEL nº 3.566/2026;

VIII.    Deliberar sobre a eleição de um membro do Conselho de Administração, indicado pela Categoria de Geração, bem como de seu respectivo suplente, nos termos do Estatuto Social homologado pela Resolução Homologatória ANEEL nº 3.566/2026;

IX.    Deliberar sobre a eleição de um membro do Conselho de Administração, indicado pela Categoria de Comercialização, bem como de seu respectivo suplente, nos termos do Estatuto Social homologado pela Resolução Homologatória ANEEL nº 3.566/2026;

X.    Deliberar sobre a eleição de um membro do Conselho de Administração, indicado pela Categoria de Consumo, bem como de seu respectivo suplente, nos termos do Estatuto Social homologado pela Resolução Homologatória ANEEL nº 3.566/2026; e

XI.    Outros assuntos de interesse da Associação.

Consulte a Convocação da 27ª AGO na íntegra

A fim de subsidiar a análise e deliberação dos referidos itens da Ordem do Dia, a CCEE disponibilizou o material de apoio no Acervo CCEE do Ambiente de Operações.

Acesse: Portal CCEE > Ambiente de Operações (Login) > Meus Documentos > Acervo CCEE > Palavra-Chave = Dossiê 27ª AGO”

Documentos a serem disponibilizados: 

I.    Demonstrações financeiras da CCEE do exercício de 2025, com parecer dos auditores independentes;

II.    Parecer do Conselho de Administração sobre as demonstrações financeiras – exercício 2025;
III.    Parecer do Conselho Fiscal sobre as demonstrações financeiras – exercício 2025;

IV.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações do MCP – exercício 2025;

V.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações do MCSD – exercício 2025;

VI.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações da Mecanismo de Venda de Excedentes - MVE – exercício 2025;

VII.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações do Resultado da Receita de Venda - RRV – exercício 2025;

VIII.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações de Energia de Reserva - ER – exercício 2025;

IX.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações da CONER – exercício 2025;

X.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações do Regime de Cotas de Garantia Física – exercício 2025;

XI.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente do Regime de Cotas de Energia Nuclear – exercício 2025;

XII.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente do Cálculo do Custo Variável Unitário - CVU – exercício 2025;

XIII.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente da Liquidação de Reserva de Capacidade - LRCAP – exercício 2025;

XIV.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente dos Controles Gerais de Tecnologia da Informação referente ao CliqCCEE  – exercício 2025;

XV.    Pareceres do Conselho de Administração sobre os relatórios de auditoria das operações do MCP, MCSD de Energia Existente e Energia Nova, Energia de Reserva, CONER, RRV, CVU, Cotas de Garantia Física, Cotas de Energia Nuclear, MVE, LRCAP e controles gerais de TI do sistema CliqCCEE – exercício 2025;

XVI.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações da Conta Bandeiras Tarifárias – exercício 2025;

XVII.    Parecer do Conselho de Administração da Conta Bandeiras Tarifárias;

XVIII.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - exercício 2025;

XIX.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre a Conta Consumo de Combustíveis (CCC) - exercício 2025;

XX.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre a Conta Reserva Global de Reversão (RGR) - exercício 2025;

XXI.    Parecer do Conselho de Administração das Contas Setoriais (CDE, CCC e RGR);

XXII.    Relatórios de Procedimentos Previamente Acordados relativos aos Leilões de Energia referentes ao exercício de 2025 e Mecanismo Concorrencial (GSF);

XXIII.    Parecer do Conselho de Administração sobre os relatórios de auditoria das operações dos Leilões de Energia referentes ao exercício de 2025 e Mecanismo Concorrencial (GSF);

XXIV.    Relatórios de Procedimentos Previamente Acordados relativos a votação secreta das assembleias realizadas no exercício de 2025;

XXV.    Parecer do Conselho de Administração sobre os relatórios de auditoria das votações secretas das assembleias realizadas no exercício de 2025.

Critérios para participação da Assembleia

De acordo com o artigo 10 do Estatuto Social da CCEE, os agentes que estiverem inadimplentes no âmbito da Câmara de Comercialização não poderão participar ou votar nas Assembleias Gerais. Esclarecemos que serão verificadas as inadimplências de contribuições associativas e emolumentos, além de todas decorrentes das liquidações financeiras (*) do Mercado de Curto Prazo (MCP), do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD), da Energia de Reserva, do Regime de Cotas (Lei 12.783/13), das usinas Angra I e II, Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras); Contas Setoriais (Conta de Desenvolvimento Energético - CDE; Conta Consumo de Combustíveis - CCC; e Conta Reserva Global de Reversão – RGR);  Mecanismo de Venda de Excedente (MVE); Potência para Reserva de Capacidade; P&D e PEE.

(*) incluindo inadimplências decorrentes de penalidades e multas. A apuração ocorre sempre com base nas últimas liquidações realizadas de cada processo.

Conforme aprovado na 62ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 27/10/2016, além do emolumento de recontabilização, desde 1º de janeiro de 2017, a CCEE passou a cobrar também emolumentos para os serviços de adesão, desligamento com sucessão, emissão de certidão de adimplemento, cursos de capacitação in company, incluindo os novos emolumentos aprovados na 70ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 26/10/2022. Desta forma, em caso de inadimplência em alguma dessas novas cobranças os agentes não poderão participar ou votar nas Assembleias Gerais.

A CCEE disponibilizará o check in no APPCCEE no dia 11/03/2026, às 14h.

Ademais, a regularização de inadimplência será realizada, nos termos do Procedimento de Comercialização (PdC), Submódulo 1.3 – Votos e contribuições, cabendo ao agente inadimplente a regularização do débito até um dia útil antes da assembleia (11/03/2026, até as 18h) para quitação e envio de comprovante para a Central de Atendimento. Não serão aceitos pagamentos realizados no dia da assembleia. Por isso, fique atento ao seu status financeiro na CCEE, quite os débitos em aberto antes do prazo final e participe da 27ª AGO. 

Credenciamento pelo APPCCEE

O credenciamento da 27ª AGO será realizado exclusivamente pelo APP CCEE. Por essa razão, o agente deverá cadastrar diretamente na Plataforma Cadastral – “Minhas Empresas” a outorga de poderes para a representação (cadastro e atualização de dados cadastrais). No sistema, o agente pode consultar o status, incluir ou atualizar as informações de Representante Legal ou Representante para Assembleia CCEE, somente os agentes devidamente credenciados estarão aptos para acessar o sistema de votação. O prazo para realizar essa atualização é até dia 11 de março, às 12h.

Dados atualizados após este período não estarão disponíveis para o credenciamento via APPCCEE.

Com o intuito de auxiliar os agentes, a CCEE elaborou um infográfico com o passo a passo de como consultar e atualizar os representantes na plataforma.

A votação seguirá o modelo de voto secreto aprovado na 72ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE), de 06.02.2024, o qual contempla: i) a criptografia dos dados da votação, impedindo o acesso aos dados individuais, seguida do descarte destas informações após o encerramento da Assembleia; ii) acompanhamento por auditoria independente para assegurar o processo de votação; e iii) registro de votos, de forma secreta, na plataforma da CCEE.

Para esclarecer eventuais dúvidas, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente: 0800-591-4185 ou atendimento@ccee.org.br.