Estão disponíveis o Pacote de Regras e Manual operacional para a Exportação de Vertimento Turbinável (EVT), novo procedimento competitivo regulamentado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) por meio da Portaria Normativa nº 49/2022, do dia 23/09/2022. As negociações poderão ser realizadas diariamente e em conjunto com o Operador Nacional de Energia Elétrica (ONS).

As negociações por meio do sistema estão vinculadas à existência de vertimento turbinável, que seja transmissível e não alocável na carga do Sistema Interligado Nacional (SIN), pelas usinas que constituem o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) – o que será definido pelo ONS e automaticamente disponibilizado para visualização pelos agentes da CCEE diretamente no sistema. 

Cadastro de Agentes

Para participação no procedimento competitivo, os agentes comercializadores devem possuir um cadastro específico junto à CCEE que permita a operacionalização de exportação de energia proveniente da matriz hidráulica. A solicitação desse perfil deve ser realizada pelo próprio agente, por meio da Central de Atendimento da CCEE, e terá prazo de análise de cinco dias úteis. 

Para a solicitação, é indicada a consulta ao manual onde estão especificados todos os passos e documentos para realização da solicitação do cadastro.

O acesso aos documentos pode ser realizado nos caminhos abaixo:

Pacote de Regras – Vertimento Turbinável: Mercado > Regras de Comercialização > Filtro "Palavra chave": "Pacote de Regras Provisórias - Exportação de Vertimento Turbinável (PRT 49_22);

Manual Operacional: Mercado > Procedimentos de Comercialização > Módulo 3 > Submódulo 3.1 > Documentos de Apoio.

Workshop

Para esclarecer os detalhes sobre o novo mecanismo de negociação, a CCEE e o ONS realizam, no próximo dia 17 de outubro, às 14h, mais uma edição do Momento Capacita, que abordará sobre a Exportação de Vertimento Turbinável, explicando aos agentes os detalhes do procedimento, regras e outras informações importantes. O workshop será realizado de forma online, por meio do Portal de Capacitação da CCEE. Não é necessário fazer inscrição nem há limite de participantes.

Para esclarecer eventuais dúvidas ou solicitar mais informações, entre em contato com a Central de Atendimento: 0800-881-2233 / 0800-72-15-445 ou atendimento@ccee.org.br.