Na próxima quarta-feira (24), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realizará a 72ª Assembleia Geral Extraordinária. O evento será realizado em formato híbrido, com possibilidade de acompanhamento virtual e presencial, em São Paulo.

A participação por meio virtual não tem limitação de número de associados, porém, a participação presencial será limitada à capacidade do local, considerando a ordem cronológica de inscrição no evento, por meio da plataforma Sympla, que pode ser realizada no link disponibilizado na convocação. 

Após atingido o limite, os associados interessados poderão participar da AGE por meio da transmissão por videoconferência, com link a ser disponibilizado posteriormente, por meio de Comunicado. 

Pautas 
Na 72ª AGE, os agentes deliberarão sobre a adoção de voto secreto nas futuras Assembleias Gerais; a proposta orçamentária para a nova governança; a proposta orçamentária para plataforma de Certificação de Energia; e a seleção e contratação de escritório de advocacia para representação dos agentes na revisão do Estatuto Social.

O credenciamento da 72ª AGE será realizado exclusivamente pelo APP CCEE. Por essa razão, o agente deverá cadastrar diretamente no “Minhas Empresas” a outorga de poderes para a representação (cadastro e atualização de dados cadastrais).

No sistema, o agente pode consultar o status, incluir ou atualizar as informações de Representante Legal ou Representante para Assembleia CCEE. O prazo para realizar essa atualização é até dia 23 de janeiro, às 12h. Dados atualizados após este período não estarão disponíveis para o credenciamento via aplicativo.

Com o intuito de auxiliar os agentes, a CCEE elaborou um infográfico com o passo a passo de como consultar e atualizar os representantes na plataforma (ver no fim da matéria).

Inadimplência
A CCEE disponibilizará o check in no APP CCEE no dia 23 de janeiro, às 14h. De acordo com o artigo 10 do Estatuto Social da CCEE, os agentes que estiverem inadimplentes no âmbito da Câmara de Comercialização não poderão participar ou votar nas Assembleias Gerais. 

Esclarecemos que serão verificadas as inadimplências de contribuições associativas e emolumentos, além de todas decorrentes das liquidações financeiras do Mercado de Curto Prazo (MCP), do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD), da Energia de Reserva, do Regime de Cotas (Lei 12.783/13), das usinas Angra I e II, Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras); Contas Setoriais, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE); Conta Consumo de Combustíveis (CCC); e Conta Reserva Global de Reversão (RGR); Mecanismo de Venda de Excedente (MVE); Conta Covid; Conta Escassez Hídrica;  P&D e PEE.

De acordo com o Procedimento de Comercialização (PdC), Submódulo 1.3 – Votos e contribuições, o agente inadimplente pode regularizar o débito até um dia útil antes da assembleia (23/01/2024, até as 18h) com a quitação e envio de comprovante para a Central de Relacionamento.

Não serão aceitos pagamentos realizados no dia da assembleia. Por isso, fique atento ao seu status financeiro na CCEE, quite os débitos em aberto até 23 de janeiro e participe da 72ª AGE.