No próximo dia 26 de outubro, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realizará a 70ª Assembleia Geral Extraordinária. O evento será realizado em formato híbrido, com possibilidade de acompanhamento virtual e na sede da organização, em São Paulo.

Na 70ª AGE os agentes irão delibar sobre a proposta de orçamentária para o exercício 2023, incluindo novos emolumentos e a Contribuição Associativa para o próximo exercício. Além disso, também deve ser deliberada a utilização de percentual do saldo orçamentário para ações de responsabilidade social.

O credenciamento da 70ª AGE será realizado exclusivamente pelo APP CCEE. Por essa razão, o agente deverá cadastrar diretamente no “Minhas Empresas” a outorga de poderes para a representação (cadastro e atualização de dados cadastrais).

No sistema, o agente pode consultar o status, incluir ou atualizar as informações de Representante Legal ou Representante para Assembleia CCEE. O prazo para realizar essa atualização é até dia 25 de outubro, às 12h. Dados atualizados após este período não estarão disponíveis para o credenciamento via aplicativo.

Com o intuito de auxiliar os agentes, a CCEE elaborou um infográfico com o passo a passo de como consultar e atualizar os representantes na plataforma (ver no fim da matéria).

Inadimplência

A CCEE disponibilizará o check in no APP CCEE no dia 25 de outubro, às 14h. De acordo com o artigo 10 do Estatuto Social da CCEE, os agentes que estiverem inadimplentes no âmbito da Câmara de Comercialização não poderão participar ou votar nas Assembleias Gerais. 

Esclarecemos que serão verificadas as inadimplências de contribuições associativas e emolumentos, além de todas decorrentes das liquidações financeiras(*) do Mercado de Curto Prazo (MCP), do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD), da Energia de Reserva, do Regime de Cotas (Lei 12.783/13), das usinas Angra I e II, Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras); Contas Setoriais,Conta de Desenvolvimento Energético (CDE); Conta Consumo de Combustíveis (CCC); e Conta Reserva Global de Reversão (RGR); Mecanismo de Venda de Excedente (MVE); Conta Covid; Conta Escassez Hídrica; P&D e PEE.

De acordo com o Procedimento de Comercialização (PdC), Submódulo 1.3 – Votos e contribuições, o agente inadimplente pode regularizar o débito até um dia útil antes da assembleia (25/10/2022, até as 18h) com a quitação e envio de comprovante para a Central de Atendimento.

Não serão aceitos pagamentos realizados no dia da assembleia. Por isso, fique atento ao seu status financeiro na CCEE, quite os débitos em abertos antes do dia 25 de outubro e participe da 70ª AGE.