Nesta segunda-feira (3), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou o pacote das Regras que viabilizam o início das operações da Exportação de Vertimento Turbinável (EVT) juntamente com o Manual operacional para os agentes. O novo procedimento competitivo, operacionalizado em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), possibilitará negociações diárias baseadas na ocorrência de vertimento pelas usinas que constituem o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).

A disponibilização dos documentos ocorre após a publicação, no último dia 23 de setembro, da Portaria Normativa nº 49/2022, do Ministério de Minas e Energia (MME), que regulamentou o processo de exportação da energia proveniente do vertimento das hidrelétricas. As negociações viabilizam a modalidade destinada à transferência do recurso para Argentina e Uruguai, aprimorando o atual formato operacionalizado com as nações vizinhas.

Cadastro de Agentes

Para participação no procedimento competitivo, os agentes comercializadores devem possuir um cadastro específico junto à CCEE que permita a operacionalização de exportação de energia proveniente da fonte hidráulica. A solicitação desse perfil deve ser realizada pelo próprio agente, por meio de chamado junto à Central de Atendimento da CCEE, e terá prazo de análise de cinco dias úteis. 

Para a solicitação, é indicada a consulta ao manual onde estão especificados todos os passos e documentos para realização da solicitação do cadastro.

O acesso aos documentos pode ser realizado nos links abaixo:

Pacote de Regras – Vertimento Turbinável: Mercado > Regras de Comercialização > Filtro "Palavra chave": "Pacote de Regras Provisórias - Exportação de Vertimento Turbinável (PRT 49_22);

Manual Operacional: Mercado > Procedimentos de Comercialização > Módulo 3 > Submódulo 3.1 > Documentos de Apoio

Workshop

Para esclarecer os detalhes sobre o novo mecanismo de negociação, a CCEE e o ONS realizam, no próximo dia 17 de outubro, às 14h, mais uma edição do Momento Capacita, que abordará sobre a Exportação de Vertimento Turbinável, explicando aos agentes os detalhes do procedimento, regras e outras informações importantes.

O workshop será realizado de forma online, por meio do Portal de Capacitação da CCEE. Não é necessário fazer inscrição nem há limite de participantes.