A proposta da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para desobrigar os consumidores com consumo inferior a 9 megawatts médios de participarem do processo de monitoramento prudencial foi aprovada nesta terça-feira (19) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A sugestão foi apresentada originalmente pela CCEE no relatório de resultados do período sombra do modelo, com base em estudos técnicos que mostram o impacto limitado desse grupo de agentes para a inadimplência no mercado. Conforme deliberado pelo regulador, a suspensão valerá até que as contribuições da Consulta Pública nº 33/2025 recebam uma análise definitiva e que ocorra a publicação da nova Resolução Normativa.

Levantamento conduzido pela CCEE demonstra que estes pequenos consumidores, que somam mais de 12 mil agentes do quadro da organização, representam menos de 10% de toda a inadimplência registrada nas operações. Por outro lado, as empresas com consumo superior a 80 MW médios concentram 67% do montante financeiro inadimplido entre os consumidores no setor. Os dados, segundo a Câmara, demonstram a necessidade de uma fiscalização proporcional à exposição financeira de cada grupo.

Com base nesse diagnóstico, a CCEE defende uma concentração dos esforços de mitigação de riscos sobre as faixas de agentes que possuem maior impacto nas liquidações. Para o mercado, o benefício prático da medida é a simplificação dos processos para consumidores de menor porte, promovendo maior fluidez operacional e facilitando uma maior participação de pequenas e médias empresas neste momento de expansão do mercado livre de energia.

“A iniciativa reflete a atuação técnica e proativa da CCEE para prover o órgão regulador com informações de qualidade e desenvolver um mercado cada vez mais simples, sem renunciar de maneira nenhuma à segurança. Ao antecipar e desenhar essa diferenciação de perfis, atuamos diretamente para garantir que a estrutura de monitoramento do mercado evolua de forma transparente e responsiva”, afirma Eduardo Rossi, diretor de Segurança de Mercado da Câmara de Comercialização.