A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE convida todos os seus agentes e as associações do setor para que contribuam com a elaboração da proposta do novo Estatuto Social da organização. O documento está em elaboração com o apoio do escritório TozziniFreire Advogados, que foi escolhido na 72ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em fevereiro de 2024, para representar os associados. Os interessados devem contatar o Fórum das Associações do Setor Elétrico – FASE, que está intermediando esta interlocução.

O engajamento do mercado é importante para garantir o amplo diálogo na construção do normativo. Após consolidadas as ideias, a minuta será levada para aprovação dos agentes em Assembleia Geral, com a expectativa de que esta seja realizada ainda no mês de abril. Assim, incentivamos que os associados participem do debate.

A aprovação do Estatuto Social representa a última fase documental de implementação da nova governança da Câmara, estabelecida pelo Decreto nº 11.835, do Ministério de Minas e Energia – MME, e que levará a organização a um novo patamar, com uma estrutura cada vez mais robusta, segura e transparente. Dada a sua importância, a participação de todos no processo de confecção das diretrizes do modelo é fundamental.