Termina nesta sexta-feira (10), às 12h, o prazo para que os agentes atualizem seus dados de representação no sistema “Minhas Empresas” e possam realizar o credenciamento online, via AppCCEE, para participar da 71ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que será realizada no próximo dia 13 de novembro.

O credenciamento da 71ª AGE será realizado exclusivamente pelo AppCCEE, a partir do dia 10 de novembro, às 14h, com um dia útil de antecedência da data da assembleia. Durante o fim de semana (11 e 12/nov), os agentes poderão realizar o credenciamento, mas não haverá suporte durante estes dias. Vale lembrar que é possível efetuá-lo até o início da Assembleia no dia 13 de novembro.

Atualização de representação
O agente deverá cadastrar diretamente no “Minhas Empresas” a outorga de poderes para a representação (cadastro e atualização de dados cadastrais), até o dia 10 de novembro, às 12h. Dados atualizados após este período não estarão disponíveis para o credenciamento via aplicativo.

No sistema, o agente pode consultar o status, incluir ou atualizar as informações de Representante Legal ou Representante para Assembleia CCEE.

Com o intuito de auxiliar os agentes, o infográfico abaixo traz o passo a passo de como consultar e atualizar os representantes na plataforma. (baixe aqui)

 

Inadimplência
A CCEE disponibilizará o check-in no AppCCEE no dia 10 de novembro, às 14h. De acordo com o artigo 10 do Estatuto Social da CCEE, os agentes que estiverem inadimplentes no âmbito da Câmara de Comercialização não poderão participar ou votar nas Assembleias Gerais.

Esclarecemos que serão verificadas as inadimplências de contribuições associativas e emolumentos, além de todas decorrentes das liquidações financeiras(*) do Mercado de Curto Prazo (MCP), do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD), da Energia de Reserva, do Regime de Cotas (Lei 12.783/13), das usinas Angra I e II, Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras); Contas Setoriais, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE); Conta Consumo de Combustíveis (CCC); e Conta Reserva Global de Reversão (RGR); Mecanismo de Venda de Excedente (MVE); Conta Covid; Conta Escassez Hídrica;  P&D e PEE.

De acordo com o Procedimento de Comercialização (PdC), Submódulo 1.3 – Votos e contribuições, o agente inadimplente pode regularizar o débito até um dia útil antes da assembleia (10/11/2023, até às 18h) com a quitação e envio de comprovante para a Central de Relacionamento.

Não serão aceitos pagamentos realizados no dia da assembleia. Por isso, fique atento ao seu status financeiro na CCEE, quite os débitos em aberto até 10 de novembro e participe da 71ª AGE.