Termina na próxima segunda-feira, dia 18 de abril, às 12h, o prazo para que os agentes atualizem seus dados de representação no sistema “Minhas Empresas” e possam realizar o credenciamento online, via APP CCEE, para participar da 23ª Assembleia Geral Ordinária – AGO da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que será realizada no dia 19 de abril.

A Assembleia ocorrerá de modo virtual, devido às restrições da pandemia de COVID-19, e deliberará sobre a as demonstrações financeiras de 2021, os relatórios de asseguração razoável das operações do ano passado, a eleição de novos membros para o Conselho Fiscal e as devidas remunerações deles, bem como do Conselho de Administração.

O credenciamento da 23ª AGO será realizado exclusivamente pelo APP CCEE, a partir do dia 18 de abril, às 14h.

Por esta razão, os critérios de inadimplência foram atualizados no PdC de Votos e Contribuição, definindo que serão considerados inadimplentes aqueles que estiverem com débito em aberto até dois dias úteis antes da data da assembleia. Esses agentes terão até um dia útil antes da assembleia (18 de abril, até as 18h) para quitar seus débitos e encaminhar o comprovante para a Central de Atendimento.
Não serão aceitos pagamentos realizados no dia da assembleia. Por isso, fique atento ao seu status financeiro na CCEE, quite os débitos em aberto e participe da 23ª AGO.

Atualização de representação

O agente deverá cadastrar diretamente no “Minhas Empresas” a outorga de poderes para a representação (cadastro e atualização de dados cadastrais), até o dia 18 de abril, às 12h. Dados atualizados após este período não estarão disponíveis para o credenciamento via aplicativo.

No sistema, o agente pode consultar o status, incluir ou atualizar as informações de Representante Legal ou Representante para Assembleia CCEE.

Com o intuito de auxiliar os agentes, a Câmara de Comercialização elaborou um infográfico com o passo a passo de como consultar e atualizar os representantes na plataforma.

Critérios para participação da AGO

De acordo com o artigo 10 do Estatuto Social da CCEE, os agentes que estiverem inadimplentes no âmbito da Câmara de Comercialização não poderão participar ou votar nas Assembleias Gerais.

Esclarecemos que serão verificadas as inadimplências de contribuições associativas e emolumentos, além de todas decorrentes das liquidações financeiras do Mercado de Curto Prazo (MCP); do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD); da Energia de Reserva; do Regime de Cotas (Lei 12.783/13); das usinas Angra I e II; Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras); Contas Setoriais [Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Conta Consumo de Combustíveis (CCC) e Conta Reserva Global de Reversão (RGR)]; Mecanismo de Venda de Excedente (MVE); Conta Covid; P&D e PEE, além dos emolumentos para os serviços de adesão, desligamento com sucessão, emissão de certidão de adimplemento e cursos de capacitação in company.