Em um cenário com propostas de aprimoramentos no setor elétrico brasileiro a partir de Medidas Provisórias, o 1º Fórum CCEE – Análise Setorial contou com a participação dos deputados federais, Fernando Coelho Filho e Arnaldo Jardim, para apresentar as perspectivas políticas a respeito das tramitações das propostas no Legislativo. O painel foi conduzido pelo CEO da Dominium, Marcelo Morais, e pelo professor José Carlos Aleluia. 

Relator da MP 1300/25 e presidente da Comissão Especial da MP 1304/25, Fernando Coelho Filho participou remotamente, em decorrência de agendas em Brasília, e destacou o funcionamento e os impactos das medidas provisórias, explicando o processo de aprimoramento do relatório para harmonizar os interesses e tramitação no Congresso.

Após a discussão sobre os prazos, foram abordados o uso estratégico de baterias e medidas para evitar problemas regulatórios recorrentes. José Carlos Aleluia questionou Fernando Filho sobre seu papel como relator, gerando um debate sobre os ajustes necessários para garantir previsibilidade e segurança regulatória.

O tema da integração entre Congresso e Ministério também foi discutido, quando o moderador Marcelo Moraes perguntou sobre a viabilidade de uma relação concreta entre os dois para entregar soluções ao setor ainda este ano. Fernando destacou a importância da organização das pautas, da cooperação entre os agentes e de relatórios bem estruturados, reforçando que as soluções devem ser equilibradas e sustentáveis, sem sobrecarregar o consumidor final.

Questionado sobre o ambiente regulatório relacionado à MP 1307 e ao uso de baterias, Fernando Coelho Filho defendeu uma abordagem gradual e por etapas, destacando que a adoção dessas tecnologias é inevitável, mas requer planejamento. “Não será de um dia para o outro, mas as baterias vão contribuir para mitigar riscos e trazer mais previsibilidade ao sistema”, explicou. Ele ainda afirmou que a MP 1307 deve se integrar à MP 1304, reunindo temas relevantes para o setor e estabelecendo um marco de transição mais consistente.

Dando sequência às discussões, José Carlos Aleluia levantou a questão sobre segurança do sistema elétrico e os desafios do custo da energia. Fernando explicou que, apesar de o Brasil possuir uma matriz limpa e diversificada, ainda é necessário garantir o fornecimento firme e comunicar com transparência ao consumidor os custos envolvidos.

“Não adianta dizer que temos energia barata e limpa sem mostrar o investimento necessário para levá-la até os grandes centros. Precisamos ser claros sobre essa relação e planejar alternativas”, afirmou o deputado.

Antes do intervalo, o deputado federal Arnaldo Jardim marcou presença e, em debate com Marcelo Moraes e José Carlos Aleluia, reforçou a mensagem de um pacto entre os membros do governo para tramitação das medidas provisórias. “Teremos uma atuação conjunta entre o Fernando Coelho Filho e o Senador Eduardo Braga”, ressaltou.

Membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o deputado ressaltou que o setor elétrico brasileiro precisa de uma reforma estrutural urgente, mas que tenha equilíbrio entre os segmentos. “A reforma do setor está caindo de maduro. Temos três pontos importantes para olhar: o perfil da geração que se alterou pelas suas características, como a intermitência e a distribuída; o mercado livre, com sua dimensão e ampliação e a redução de encargos; e o impacto da digitalização e inteligência artificial no setor”, comentou o deputado.