REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO
Vigente
Não Vigente
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Documento | Descrição | Versão | Ato regulatório | Intervalo de Vigência | Data de publicação |
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00 - Preço de Liquidação das Diferenças | Caderno de regras. Início de vigência jan/2026, versão 2026.1.0 | 2026.1.0 | RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.146, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 | 01/2026 - 12/2026 | 22/12/2025 |
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01 - Medição Física | Caderno de regras. Início de vigência jan/2026, versão 2026.1.0. | 2026.1.0 | RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.146, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 | 01/2026 - 12/2026 | 22/12/2025 |
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02 - Medição Contábil | Caderno de regras. Início de vigência jan/2026, versão 2026.1.0 | 2026.1.0 | RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.146, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 | 01/2026 - 12/2026 | 22/12/2025 |
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03 - Garantia Física | Caderno de regras. Início de vigência jan/2026, versão 2026.1.0. | 2026.1.0 | RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.146, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 | 01/2026 - 12/2026 | 22/12/2025 |
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04 - Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) | Caderno de regras. Início de vigência jan/2026, versão 2026.1.0. | 2026.1.0 | RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.146, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 | 01/2026 - 12/2026 | 22/12/2025 |
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05 - Contratos | Caderno de regras. Início de vigência jan/2026, versão 2026.1.0. | 2026.1.0 | RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.146, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 | 01/2026 - 12/2026 | 22/12/2025 |
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06 - Balanço Energético | Caderno de regras. Início de vigência jan/2026, versão 2026.1.0. | 2026.1.0 | RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.146, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 | 01/2026 - 12/2026 | 22/12/2025 |
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07 - Comprometimento de Usinas | Caderno de regras. Início de vigência jan/2025, versão 2025.9.0 | 2025.9.0 | RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.146, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 | 01/2025 - 12/2025 | 22/12/2025 |
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08 - Tratamento das Exposições | Caderno de regras. Início de vigência jan/2026, versão 2026.1.0. | 2026.1.0 | RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.146, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 | 01/2026 - 12/2026 | 22/12/2025 |
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10 – Consolidação de Resultados | Caderno de regras. Início de vigência março/2025, versão 2025.12.0. | 2025.12.0 | RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.158, DE 2 DE JUNHO DE 2026 | 01/2025 - 12/2025 | 18/06/2026 |
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11 - Liquidação | Caderno de regras. Início de vigência jan/2026, versão 2026.1.0. | 2026.1.0 | RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.146, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 | 01/2026 - 01/2026 | 22/12/2025 |
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12 - Ajuste de Contabilização e Recontabilização | Caderno de regras. Início de vigência jan/2026, versão 2026.1.0. | 2026.1.0 | RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.146, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 | 01/2026 - 12/2026 | 22/12/2025 |
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13 - Penalidades de Energia | Caderno de regras. Início de vigência jan/2026, versão 2026.1.0. | 2026.1.0 | RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.146, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 | 01/2026 - 12/2026 | 22/12/2025 |
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15 - Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST | Caderno de regras. Início de vigência jan/2026, versão 2026.1.0. | 2026.1.0 | RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.146, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 | 01/2026 - 12/2026 | 22/12/2025 |
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16 - Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR | Caderno de regras. Início de vigência jan/2026, versão 2026.1.0. | 2026.1.0 | RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.146, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 | 01/2026 - 12/2026 | 22/12/2025 |
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17 – Receita de Venda de CCEAR | Caderno de regras. Início de vigência maio/2026, versão 2026.5.3. | 2026.5.3 | RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.158, DE 2 DE JUNHO DE 2026 | 05/2026 - 12/2026 | 18/06/2026 |
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18 – Contratação de Energia de Reserva | Caderno de regras. Início de vigência abril/2024, versão 2024.9.0. | 2024.9.0 | RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.158, DE 2 DE JUNHO DE 2026 | 04/2024 - 12/2024 | 18/06/2026 |
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19 - Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) | Caderno de regras. Início de vigência jan/2026, versão 2026.1.0. | 2026.1.0 | RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.146, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 | 01/2026 - 12/2026 | 22/12/2025 |
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20 - Votos e Contribuição Associativa | Caderno de regras. Início de vigência jan/2026, versão 2026.1.0. | 2026.1.0 | RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.146, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 | 01/2026 - 01/2026 | 22/12/2025 |
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21 - Alocação de Geração Própria (AGP) | Caderno de regras. Início de vigência jan/2026, versão 2026.1.0. | 2026.1.0 | RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.146, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 | 01/2026 - 12/2026 | 22/12/2025 |
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22 - Penalidade de Energia de Reserva | Caderno de regras. Início de vigência jan/2026, versão 2026.1.0. | 2026.1.0 | RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.146, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 | 01/2026 - 12/2026 | 22/12/2025 |
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23 - Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear | Caderno de regras. Início de vigência jan/2026, versão 2026.1.0. | 2026.1.0 | RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.146, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 | 01/2026 - 12/2026 | 22/12/2025 |
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24 - Repasse do Risco Hidrológico do ACR | Caderno de regras. Início de vigência jan/2026, versão 2026.1.0. | 2026.1.0 | RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.146, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 | 01/2026 - 12/2026 | 22/12/2025 |
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25 - Resposta da Demanda | Caderno de regras. Início de vigência jan/2026, versão 2026.1.0. | 2026.1.0 | RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.146, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 | 01/2026 - 12/2026 | 22/12/2025 |
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26 - Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE) | Caderno de regras. Início de vigência jan/2026, versão 2026.1.0. | 2026.1.0 | RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.146, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 | 01/2026 - 12/2026 | 22/12/2025 |
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