GOVERNANÇA
estrutura do setor elétrico brasileiro
Solidez, confiança, praticidade, segurança e qualidade. É com esses atributos em mente que a governança da CCEE age diariamente em benefício do Setor Elétrico Brasileiro. Somos uma sociedade civil de direito privado sem fins lucrativos, mantida pelo conjunto de agentes que atuam no mercado de compra e venda de energia elétrica.
Os mantenedores da CCEE são as empresas geradoras, distribuidoras, comercializadoras, importadoras e exportadoras de energia, além dos consumidores livres e consumidores especiais.
Somos regulados pela Agência Nacional Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e integramos a governança do Setor Elétrico Brasileiro, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Participamos ativamente do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e temos uma forte parceria com o Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
A governança da CCEE é composta por um Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria, sendo a Assembleia Geral responsável por decisões estatutárias. Nesta página, você conhecerá em detalhes as atribuições de cada um desses órgãos.
confira os documentos que regem a gestão da ccee
assembleia geral
É na Assembleia Geral que são eleitos ou reeleitos os membros dos conselhos, feitas eventuais alterações no estatuto social e aprovadas demonstrações financeiras, o orçamento e auditorias de sistemas e operações.
Anualmente são realizados pelo menos dois encontros. A Assembleia Geral Ordinária é realizada até 30 de abril para apreciação das demonstrações financeiras do período anterior e possíveis eleições. Já a Assembleia Geral Extraordinária ocorre entre outubro e novembro para aprovação do orçamento do ano seguinte. Caso surja um tema que precise ser analisado com urgência, pode ser convocada uma Assembleia Geral a qualquer momento.
arbitragem - câmaras arbitrais
No âmbito do setor elétrico, conforme determinado pela Lei 10.848/2004, no que tange à solução de eventuais divergências entre os agentes integrantes da CCEE, entre si e deles com a CCEE, devem ser resolvidas por meio de arbitragem.
A arbitragem é um meio de solução de conflitos, no qual as partes definem que uma uma entidade privada solucionará a controvérsia.
Confira neste espaço, as câmaras arbitrais homologadas e credenciadas junto à CCEE, além do processo para se tornar uma empresa apta a mediar os conflitos.
conselho de administração
Responsável por deliberar sobre o planejamento estratégico e as políticas operacional e financeira; fiscalizar a Diretoria Executiva; aprovar o orçamento; submeter as demonstrações financeiras e os relatórios de auditorias para aprovação da Assembleia; selecionar diretores; entre outras.
O Conselho de Administração é composto por oito membros e oito suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. Cada categoria de empresas — geração, distribuição, comercialização e consumo — indica um representante e um suplente.
Por fim, os outros quatro conselheiros e suplentes, além da ocupação da presidência do Conselho, são indicados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), dependendo da aprovação pelos agentes na Assembleia.
diretoria executiva
Executa as políticas operacionais e financeiras, assegura o cumprimento da regulação, aprova a adesão e o desligamento de agentes, elabora proposta de orçamento da CCEE para submissão ao CAd, entre outras. É por até seis membros com dedicação exclusiva. Toda diretoria executiva é escolhida pelo Conselho de Administração e aprovada pela Assembleia.
Conheça os membros da diretoria executiva da CCEE:
conselho fiscal
Fiscaliza o cumprimento das diretrizes de planejamento orçamentário, além da execução do orçamento, entre outras funções. Ele é composto por três membros titulares e três suplentes. Os conselheiros são eleitos para mandatos de dois anos e podem ser reconduzidos ao cargo por mais um biênio.
Conheça os membros do conselho fiscal da CCEE:
comitê de auditoria
Um órgão colegiado de assessoramento técnico permanente, constituído para monitorar a integridade das demonstrações financeiras, supervisar os trabalhos de auditoria, gerenciar riscos e controles internos. Ele é composto por um membro do Conselho de Administração, excluindo-se o respectivo Presidente; dois membros independentes; um profissional da área de auditoria da CCEE e o Diretor-presidente (ambos sem direito a voto).
