A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE publicou em seu site os Procedimentos de Comercialização (PdCs) submetidos à Consulta Pública nº 007/2025, os quais foram aprovados por meio da Resolução Normativa (REN) ANEEL nº 1.174/2026, publicada em 04/11/2026. São eles:

Início de vigência em outubro/2026:

• Submódulo 1.6 – Comercialização varejista, versão 7.0

Início de vigência em janeiro/2027:

• Submódulo 1.8 – Comercialização varejista – modelo simplificado, versão 2.0

Os submódulos foram aprovados no âmbito da Consulta Pública nº 007/2025, que obteve subsídios para o aprimoramento regulatório dos serviços de distribuição em consequência da abertura de mercado para consumidores do Grupo A e instituem o Open Energy.
O submódulo 1.6 foi adequado para a remoção das menções aos consumidores parcialmente livres. Já as principais adequações no submódulo 1.8 referem-se aos seguintes processos:

1. Possibilidade de a migração iniciar na CCEE, por meio de agente varejista;
2. Modalidades de migração (regular ou antecipada);
3. Inclusão de um novo status de migração (com pendência do agente conectado);
4. Inclusão de hipóteses padronizadas para reprovação por parte do agente conectado; e
5. Eliminação da migração compulsória.

Acesse: www.ccee.org.br > Mercado > Procedimentos de Comercialização:

• Submódulo 1.6: Módulo 1 – Agentes > Submódulo 1.6 – Comercialização varejista – Versão 7.0 – 01/10/2026;
• Submódulo 1.8: Procedimentos Futuros > Submódulo 1.8 – Comercialização varejista – modelo simplificado, versão 2.0 – 01/01/2027.

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