As versões atualizadas dos cadernos de Regras de Comercialização vigentes a partir de janeiro de 2026 estão disponíveis no site da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, conforme foram aprovadas pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.146/2025, publicada no Diário Oficial. 

As modificações são decorrentes de alterações regulatórias e aprimoramentos relativos à Consulta Pública ANEEL nº 31/2025, como detalhado a seguir:
 
Alterações Regulatórias: 

• 37° Leilão de Energia Nova
• 2° Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia (LRCE)
• Transferência de Histórico de Consumo para apuração de EER
• Participação em Resposta da Demanda no modelo simplificado
• Suspensão de Fornecimento de Transmissoras
• Degradação de lastro de usinas com ampliação (Efeitos da exclusão do CAP_T_GF)
• Newave Híbrido
• MCSD – Contratos repactuados
• Cálculo dos Valores de Referência – VR pela CCEE
• Multa por falta de combustível no que tange às usinas comprometidas com o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP)

Aprimoramentos:

• MCSD – Valor máximo passível de declaração de sobras
• MCSD – Ex-post
• Desconto para Ampliações de Leilões
• Adequações nas regras de AGP e Desconto
• Demais Ajustes não conceituais
• Demandas com comando regulatório específico:
• Atendimento a Medida Provisória nº 1.232/2024 (Conversão dos CCVEs dos PIEs da Amazonas D em CERs)
• Adequações para atendimento ao Contrato de Energia de Reserva do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, aprovado pela Portaria nº 844/2024.

Cadernos de Regras de Comercialização aprovados com vigência a partir de janeiro/2026:
00 – Preço de Liquidação das Diferenças    Versão: 2026.1.0
01 – Medição Física    Versão: 2026.1.0
02 – Medição Contábil    Versão: 2026.1.0
03 – Garantia Física    Versão: 2026.1.0
04 – MRE    Versão: 2026.1.0
05 – Contratos    Versão: 2026.1.0
06 – Balanço Energético    Versão: 2026.1.0
07 – Comprometimento de Usinas    Versão: 2026.1.0
08 – Tratamento de Exposições    Versão: 2026.1.0
09 – Encargos    Versão: 2026.1.0
10 – Consolidação de Resultados    Versão: 2026.1.0
11 – Liquidação    Versão: 2026.1.0
12 – Ajuste de Contabilização e Recontabilização    Versão: 2026.1.0
13 – Penalidades de Energia    Versão: 2026.1.0
15 – Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST    Versão: 2026.1.0
16 – Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR    Versão: 2026.1.0
17 – Receita de Venda de CCEAR    Versão: 2026.1.0
18 – Contratação de Energia de Reserva    Versão: 2026.1.0
19 – Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD)    Versão: 2026.1.0
20 – Votos e Contribuição Associativa    Versão: 2026.1.0
21 – Alocação de Geração Própria (AGP)    Versão: 2026.1.0
22 – Penalidade de Energia de Reserva    Versão: 2026.1.0
23 – Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear    Versão: 2026.1.0
24 – Repasse do Risco Hidrológico do ACR    Versão: 2026.1.0
25 – Resposta da Demanda    Versão: 2026.1.0
26 – Mecanismo de Venda de Excedentes    Versão: 2026.1.0
27 – Contratação de Reserva de Capacidade    Versão: 2026.1.0

As alterações relativas ao MCSD Ex-post, à degradação de lastro de usinas com ampliação (efeitos da exclusão do CAP_T_GF), ao atendimento à Medida Provisória nº 1.232/2024 (conversão dos CCVEs dos PIEs da Amazonas D em CERs) e ao cálculo da multa por falta de combustível, no que se refere às usinas comprometidas com o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP), também foram aprovadas com efeito retroativo. As vigências estabelecidas são a partir de janeiro de 2017 para a primeira alteração, janeiro de 2024 para as subsequentes e outubro de 2024 para a última, conforme disposto no Anexo da REN nº 1.146/2025.

Acesse: www.ccee.org.br > Mercado > Regras de Comercialização.

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