A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) reforça que foi efetuado, nesta segunda-feira (09/05), o repasse dos valores referentes à primeira parcela do empréstimo da Conta Escassez Hídrica, destinado às empresas de distribuição que assinaram o Termo de Aceitação contido na Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) 1008/22. Os montantes a serem recebidos por cada concessionária e permissionária podem ser verificados no Despacho Aneel nº 1.177, de 3 de maio de 2022.

Os montantes serão depositados pelo banco gestor (Bradesco) na mesma conta dos recebimentos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Vale lembrar que, para o recebimento do repasse, a distribuidora deve estar adimplente em todas as obrigações financeiras com a CCEE, nos termos da Resolução Normativa Aneel nº 538, de 5 de março de 2013.

Uma nova parcela, ainda referente ao empréstimo já fechado, deve ser paga no próximo mês de junho, conforme valores já homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em conformidade com a regulação, a CCEE disponibilizará na página da Conta Escassez Hídrica, em seu site, os documentos pertinentes à movimentação da Conta.

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