A CCEE lançou melhorias na Plataforma Cadastral para aprimorar a gestão de representações contábeis e operacionais.

A atualização permite o tratamento sistêmico de múltiplas representações vinculadas a uma mesma empresa, de forma que um agente ou representado poderá possuir diferentes representantes para ativos distintos, sem que uma nova solicitação fique condicionada ao encerramento da representação existente.

Após a assinatura do Contrato para Comercialização Varejista, o CCV, pelas partes envolvidas, a Representação Contábil será efetivada automaticamente, independentemente da situação cadastral do representado. A solicitação concluída ficará disponível para consulta na aba “Finalizada”.

Com a alteração, não será necessário aguardar uma ação da CCEE para efetivar o vínculo. O fluxo continuará sendo realizado diretamente entre o representante e o representado, sem análise prévia da organização.
A efetivação automática permitirá:

•    vincular um novo ativo a outro representante;

•    manter diferentes cargas ou unidades de uma mesma empresa sob representação de varejistas distintos;

•    realizar os procedimentos necessários para a transferência de um ativo entre representantes;

•    manter, quando aplicável, cargas no mercado atacadista e outras sob representação varejista.

Nova aba “Representações”

As funcionalidades de gestão de representantes e representados serão transferidas para uma nova aba denominada “Representações”.

Os menus “Meus Representantes” e “Meus Representados”, atualmente disponíveis em “Contatos e Atribuições”, passarão a ser acessados nessa nova área. A aba “Contatos e Atribuições” permanecerá destinada ao cadastro dos representantes legais e operacionais, além dos demais contatos da empresa e de suas permissões.

Na nova área, será possível consultar as representações vigentes, acompanhar solicitações concluídas, indicar um novo representante ou representado, iniciar solicitações de representação contábil ou operacional e administrar diferentes vínculos associados à empresa.

As solicitações poderão ser iniciadas pelo representante ou pelo representado. Na Representação Operacional, a contraparte deverá aceitar a indicação. Na Representação Contábil, a assinatura do CCV pelas partes concluirá automaticamente o processo e terá um prazo de 90 dias para a assinatura.

Quem será impactado?

A atualização será aplicável aos processos de representação realizados no ambiente tradicional e poderá impactar:

•    Agentes com diferentes representantes operacionais;

•    Consumidores com mais de um ativo ao mesmo CNPJ e representado por empresas distintas;

•    Agentes que administram diretamente parte de seus ativos no mercado atacadista e possuem outros sob representação varejista;

•    Representantes varejistas responsáveis apenas por determinados ativos de um cliente;

•    Agentes com representações operacionais totais ou parciais.

Para a Representação Operacional, permanece a regra de que cada agente pode possuir apenas uma representação total, com todas as atribuições. Representações parciais, associadas a atribuições específicas, poderão coexistir de acordo com a necessidade do agente.

Os processos realizados pelo modelo simplificado, via APIs, não serão alterados por esta implantação.

A efetivação de uma nova Representação Contábil não transfere nem encerra automaticamente representações, contratos ou vínculos de ativos existentes. Os representantes legais e as partes contratantes devem avaliar e executar as providências necessárias em cada caso, incluindo: encerramento de uma representação anterior; transferência de ativos; vinculação de novos ativos; revisão das atribuições concedidas aos representantes; ou cumprimento das condições contratuais e da regulação vigente.

Atenção! Os agentes que utilizam robôs, scripts ou outras automações para acessar as funcionalidades de representação na Plataforma Cadastral devem avaliar a necessidade de adequação. Com a criação da aba “Representações” e a transferência dos menus “Meus Representantes” e “Meus Representados”, automações baseadas na estrutura visual ou na sequência de navegação atual poderão precisar de ajustes.

Para esclarecer eventuais dúvidas, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente: 0800-591-4185 ou atendimento@ccee.org.br.