Desde maio de 2023, a CCEE realiza a manutenção anual das habilitações dos agentes com perfis varejistas, no mês de aniversário de adesão do associado à Câmara. Determinada pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.014/22, a operação reforça os mecanismos de asseguração da segurança do mercado e alinha o setor às melhores práticas nacionais e internacionais de Compliance.

De forma a garantir o equilíbrio financeiro do processo e limitar seus efeitos para a contribuição associativa da organização, a CCEE enviará, nas primeiras semanas de maio, o devido emolumento aos varejistas. O pagamento é anual, sempre no mesmo mês, conforme aprovado anteriormente na 70ª Assembleia Geral Extraordinária – AGE.

Os boletos, com valor de R$ 10.001,00 e vencimento em 20 dias corridos após a emissão, ficarão disponíveis na plataforma de Gestão de Pagamentos da Câmara. Acesse em:

Portal CCEE > Ambiente de Operações > Gestão de Pagamentos > Boletos Bancários

Os agentes comercializadores também receberão um segundo boleto para pagamento dos emolumentos referentes à manutenção da autorização para atuar. Para mais informações, confira o CO 337/24.

Para esclarecer eventuais dúvidas, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente: 0800-591-4185 ou atendimento@ccee.org.br.