A CCEE – operadora do mercado brasileiro, disponibiliza a versão 1.1 das APIs (Application Programming Interface) do modelo simplificado de abertura de mercado. A atualização inclui o novo campo “indicadorProcessoSiga”, incorporado às integrações em preparação para a padronização nacional de identificação das Unidades Consumidoras (UCs), que passará a vigorar a partir de julho de 2026, em atendimento à Resolução Normativa ANEEL nº 1.095/2024.

A alteração impacta as APIs relacionadas ao processo de migração do varejista:

•    Consulta de pedidos de migração (/v1.1/varejista/migrações e /v1.1/concessionaria/migrações);
•    Solicitação de migração (/v1.1/varejista/migrações); e

•    Consulta de solicitação de migração por identificador (/v1.1/varejista/migrações/{idMigracao} e /v1.1/concessionaria/migrações/{idMigracao}).

A disponibilização antecipada da nova versão tem como objetivo permitir que agentes realizem os ajustes necessários em seus sistemas antes da entrada em vigor da padronização das UCs.

Durante o período de transição, a versão 1.0 das APIs permanecerá disponível para utilização por um período de até 6 meses.

Os agentes que utilizam integrações com o modelo simplificado de abertura de mercado devem avaliar os impactos da atualização e planejar a adequação de seus sistemas conforme o cronograma estabelecido.

Para esclarecer eventuais dúvidas ou solicitar mais informações, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente: 0800-591-4185 ou atendimento@ccee.org.br.