A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE informa que implementou uma nova funcionalidade nos sistemas “Minhas Empresas” e “SigaCCEE” que possibilita que os agentes varejistas realizem de maneira autônoma a modelagem de ativos de pessoas físicas representados por eles.

Para realizar as modelagens de ativos de pessoas físicas, o agente varejista deverá firmar o Contrato para Comercialização Varejista (CCV), anexá-lo assinado entre as partes na pasta “Contrato Para Comercialização Varejista – CPF”,  no Minhas Empresas. A documentação será conferida e validada pela CCEE em até cinco dias úteis.

Após a aprovação da CCEE, o varejista deverá criar um perfil proprietário sem o flag varejista para utilizá-lo na identificação da migração do ativo de propriedade de pessoa física (Colocar o modelo da sigla como "CPF REP" com no máximo 30 caracteres). Exclusivamente para as modelagens com CPF, a distribuidora precisará informar este perfil proprietário no SCDE, para que seja utilizado como agente conectante do ponto de medição.

Com o ponto de medição mapeado, é possível iniciar a modelagem deste ativo no SigaCCEE. Ao iniciar a Solicitação de Modelagem de Ativo – SMA, na aba “Cadastro”, o varejista informará no campo “Perfil Proprietário” um dos 24 perfis com flag varejista que desejar, de acordo com sua estratégia comercial. Desta maneira, o agente terá liberdade e autonomia para modelar o ativo no perfil varejista que preferir.

Logo abaixo, haverá a possibilidade de indicar que a migração é de uma pessoa física. Ao selecionar o flag “Pessoa Física”, o varejista deverá indicar no campo “Representado de Pessoa Física” o mesmo perfil proprietário que foi utilizado no ponto de medição.

Modelo Contingencial
A CCEE informa que até o dia 23 de julho de 2024, data limite para alteração de cadastro de ativos de julho de 2024, os agentes devem regularizar e realizar as alterações necessárias para adequar todos os ativos modelados sob o modelo contingencial, conforme informações contidas nesse comunicado.

Após essa data, a CCEE informa que realizará as adequações necessárias para os casos que não forem adequados pelos próprios agentes, sendo utilizado, como padrão, o perfil varejista mais antigo classificado como “Consumidor Livre” e flag varejista de cada agente varejista. Assim que as atualizações forem concluídas, os próprios varejistas poderão realizar a alteração para o perfil proprietário que preferirem, levando em consideração o novo prazo do MS+3du.

Para esclarecer eventuais dúvidas ou solicitar mais informações, entre em contato com a nossa Central de Atendimento: 0800-591-4185 ou atendimento@ccee.org.br.