A CCEE concluirá em maio de 2023 o desligamento da ENERGISA BO (CNPJ 08.826.596/0001-95), com sucessão para ENERGISA PB (CNPJ 09.095.183/0001-40), conforme determinado pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.687/22. Com isso, a Câmara compartilha as seguintes orientações para os agentes envolvidos:

Cessão dos Contratos
As contrapartes terão até 31 de maio de 2023 para finalizar todas as etapas para a confecção de novos Termos de Cessão e Contratos de Constituição de Garantia – CCGs no Sistema de Gerenciamento de Processos – SGP, conforme comunicadas anteriormente por meio de chamado ativo.

Caso o representante tenha dúvidas sobre atividades pendentes, acesse:

Portal CCEE > Ambiente de Operações > SGP > Consultar Contratos ACR

No campo etapa, utilizar como filtro “Envio de Dados”, “Validação do Contrato” ou “Assinatura do Contrato”

No campo Cessionário, utilizar como filtro “Energisa PB”

Nos estágios de Envio de Dados e Validação do Contrato, haverá uma tarefa disponível na Caixa de Entrada do SGP. Para uma confirmação definitiva, recomenda-se conferir a funcionalidade “Consulta de Tarefas”, devendo ser utilizado como parâmetro de pesquisa o número da instância.

Na etapa final do processo de Assinatura do Contrato, os representantes legais do agente deverão consultar a coluna “Aditamentos” no SGP e, em seguida, assinar os documentos correspondentes no Portal de Assinaturas.

Alterações no CliqCCEE e Relatórios
Para refletirem as novas informações da parte compradora, as alterações dos contratos no CliqCCEE ficarão disponíveis para os agentes vendedores a partir do dia 02 de junho de 2023 (MS+2du), para vigência iniciada em maio. Os relatórios publicados após a operacionalização refletirão os dados atualizados.

Novos Dados Bancários e Representantes de Comunicação
Os agentes vendedores podem consultar os novos dados bancários dos contratos e de contato dos representantes de comunicação do cessionário (Energisa PB) nos seus respectivos Termos de Cessão e CCGs após a assinatura.

Para esclarecer eventuais dúvidas, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente: 0800-881-2233 / 0800-72-15-445 ou atendimento@ccee.org.br.